O governo do Estado vem mostrando intransigência ao refutar o atendimento das reivindicações das entidades ligadas ao Magistério, como o reajuste salarial imediato. Desde a implementação do Plano de Carreira, em fevereiro de 1998, a escala de vencimentos do quadro do Magistério recebeu apenas um reajuste salarial de 5%. O piso da categoria é de R$ 4,27 a hora-aula, valor equivalente a 1,97 salários-mínimos.
Para não fazer alterações na escala de vencimentos, o governo vem usando como muleta a Lei de Responsabilidade Fiscal. A desculpa é: qualquer reajuste, e até mesmo o encaminhamento à Assembléia Legislativa da correção das distorções da Lei 836/97, que trata do Plano de Carreira do Magistério, depende do desempenho da arrecadação do Estado e do fato de que os gastos com a folha de pagamento não poderiam ultrapassar o limite prudencial imposto pela lei. A alteração da lei 836/97 poderia, inclusive, ser enviada em etapas à Assembléia Legislativa.
A redução dos investimentos na rede pública, aprovação automática dos alunos, jornadas estafantes, superlotação das salas de aula, empobrecimento do currículo, fragmentação do sistema estadual, demissão em massa, desvalorização profissional dos trabalhadores em Educação, rebaixamento salarial, quebra de direitos, fechamento dos CEFAMs e dos cursos técnicos tem gerado queda na qualidade de ensino e várias outras conseqüências negativas.
As entidades reivindicam, entre outros pontos, o encaminhamento imediato das alterações da lei 836/97 à Assembléia Legislativa, incorporação do prêmio e do bônus mérito/gestão ao piso, com extensão aos aposentados, reajuste salarial imediato, plano de reposição salarial e a definição de uma data-base.
Neste ano, foram gastos R$ 514 milhões com o pagamento do bônus. Com esse montante, o governo poderia oferecer um reajuste salarial de 9% a todos os integrantes do Quadro do Magistério. O aumento do ICMS, nestes primeiros meses do ano, aponta uma expressiva retomada na arrecadação do Estado. Em abril, o volume arrecadado com o ICMS cresceu 4,2% em termos reais, em relação a março, e 7,8% em comparação a abril do ano passado, descontando o IGP-DI.
No dia 1.º de junho, o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentou, na Assembléia Legislativa, o resultado das contas no último quadrimestre, demonstrando que o Estado saiu do limite prudencial e que, portanto, não há mais nenhuma restrição legal para a concessão de reajuste salarial. Além disso, a revisão salarial dos servidores estaduais é garantia constitucional, conforme inciso X do artigo 37, e não deve ser considerada no cálculo do limite prudencial exigido pela LRF. Os dados do governo confirmam que a receita cresceu. E agora, governador?
Mas, apesar destas evidências, o governador Geraldo Alckmin insiste que está com o orçamento engessado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem uma mobilização intensa do Magistério não conseguiremos exigir do governo o atendimento das nossa reivindicações. Portanto, participe. As entidades, junto com seus associados, irão às ruas denunciar a falta de investimento na educação, os péssimos salários e as condições precárias de trabalho.
Calendário da mobilização: dia 18 de junho, 15 horas, Ato Público; dia 30 de junho, Ato Público de todos segmentos do funcionalismo. No interior, Atos Regionais. Na região metropolitana, às 14 horas, na Assembléia Legislativa, assunto: reajuste salarial e emendas para LDO. (Professora Vera Lúcia Durand da Silva - diretora regional CPP Bauru - RG 4.524.061)
