Somente a dívida transferida pela Prefeitura Municipal de Bauru para o Banco do Brasil (BB), no ano 2000, já acumula uma conta de R$ 98 milhões, o equivalente à arrecadação acumulada de oito meses da administração. A chamada federalização foi feita por R$ 41,3 milhões para ser paga em 30 anos. Mas, pouco mais de quatro anos depois, o município desembolsou R$ 20,9 milhões só de juros e ainda tem saldo devedor que chegou a R$ 74,5 milhões em maio deste ano.
A informação sobre a atualização da dívida federalizada entre a prefeitura e a União foi revelada ontem, em reunião pública que discutiu a situação financeira local. Os dados foram apresentados pela subcomissão instalada pela Câmara Municipal que levantou os valores, presidida pelo vereador Edmundo Albuquerque (sem partido).
A divulgação do montante causou impacto durante a reunião. Valdir Caso, integrante da comunidade na subcomissão que levantou as contas da prefeitura, resumiu a indignação. “Esta conta é um absurdo e o contrato de federalização um escândalo, com correção por um juro perverso. Já pagamos a assustadora quantia de R$ 20,8 milhões só de juros. É preciso uma ação urgente contra esse contrato”, reagiu.
Conforme os valores apresentados pela subcomissão, a dívida inicial foi de R$ 41,3 milhões, em dezembro de 1999. Outro dado que chama a atenção na evolução do débito é que apenas R$ 1,9 milhão do valor principal foi pago até agora. O BB também cobrou R$ 463 mil para administrar a dívida federalizada.
As cifras foram confirmadas pela secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander, que participou da reunião a convite da subcomissão para comentar os quadros demonstrativos. Segundo ela, a administração acumula o equivalente a nove parcelas em atraso, relativas a setembro de 2003 a maio de 2004.
“A prefeitura retomou o pagamento de uma parcela por mês, quitando sempre a última mais atrasada”, comentou. A parcela mensal atinge R$ 590 mil. A Justiça Federal determinou à prefeitura o depósito integral das parcelas em atraso, em um total de R$ 5,6 milhões. Mas, com dificuldades no caixa, o governo municipal está depositando apenas a parcela da referência mais antiga a cada mês.
O pior dessa conta é que faz parte de sua composição duas obras que não resultaram em nenhum benefício para os munícipes até hoje. A federalização inclui a dívida do Viaduto inacabado, sobre os trilhos da ferrovia, no Centro, e o programa dos Lotes Urbanizados. A parte do viaduto foi gerada durante a gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB), em 1996. Ele emprestou R$ 10 milhões do banco norteamericano Chase Manhattan (atual J.P. Morgan), mas a obra nunca foi concluída.
Os Lotes Urbanizados foi um programa idealizado pelo ex-prefeito Antonio Izzo Filho em 1991. A prefeitura pagou parcelas do débito para a Caixa Econômica Federal (CEF) até o ano 2000, quando o saldo devedor também integrou o reparcelamento com o Banco do Brasil. Apenas 909 de 2.456 lotes foram urbanizados à época. Eles ainda estão abandonados.
Outras contas
A segunda maior conta da prefeitura é na área de Previdência. A conta com a Fundação de Previdência (Funprev) atinge R$ 43, 9 milhões. Deste valor, cerca de R$ 33,6 milhões, conforme os dados divulgados ontem, correspondem a valores não repassados pelas administrações municipais anteriores à de Nilson Costa.
O valor das outras gestões integra ação judicial de cobrança. De outro lado, a administração atual ainda deve R$ 10 milhões referentes à falta de repasses entre 2001 e abril deste ano. Este valor ainda carece de atualização.
Depois da Previdência, a prefeitura tem R$ 15,2 milhões de precatórios (dívida com sentença judicial definitiva) a pagar. Este débito foi parcelado em oito anos. A prefeitura recolhe uma parcela/ano, sempre no fim do exercício.
Os restos a pagar (compromissos em atraso com fornecedores, convênios e outros) somaram R$ 4,8 milhões até o mês passado.
O presidente da subcomissão, Edmundo Albuquerque, explicou que os quadros mostram o resumo da dívida demonstrada. “Demonstrada porque nós resolvemos considerar apenas os compromissos contabilizados. Existem outros valores que são conhecimento da opinião pública mas que não foram contabilizados pela prefeitura, como CPFL, dívida da câmara tarifária do transporte coletivo, desapropriações e outros”, explica.
O prefeito confessou, no início do ano, uma conta de R$ 14,7 milhões em favor da Compania Paulista de Força e Luz (CPFL). Outros R$ 9 milhões estão apurados em favor das concessionárias de transporte coletivo.
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Zero para investir
A reunião pública que apresentou as dívidas da prefeitura ontem serviu para alertar a população e, sobretudo, os pré-candidatos a prefeito e a vereador de que a capacidade de investimento está comprometida.
O consultor financeiro-administrativo da Câmara, Irineu Azevedo Bastos, apresentou um quadro geral totalizando R$ 160,9 milhões de dívidas de curto e longo prazo. “O próximo prefeito tem que saber que o município tem capacidade de investimento extremamente limitada pelos próximos anos”, comentou.
Em outra amostragem, o consultor identificou que a prefeitura projeta receita mensal média de R$ 14 milhões/mês. Mas, deste valor, R$ 12,5 milhões estão comprometidos com despesas normais de custeio, parcelamentos e folha de pessoal. “Não há quase nada para investimento”, sintetizou.
A reunião contou com a presença de populares, representantes de associações de moradores, pré-candidatos à vereador e parlamentares. Entre os pré-candidatos a prefeito, acompanharam a reunião Tuga Angerami (PDT), Estela Almagro (PT), Luiz Carlos Valle (PSB) e Sandro Fernandes (PSTU).
