O Departamento de Água e Esgoto (DAE) recebeu, ontem, do escritório regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Bauru recomendação para que a contratação das obras do tratamento de esgoto somente seja realizada após a entrega do projeto executivo. A proposta foi absorvida por emenda de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) que visa transferir a contratação da obra orçada em até R$ 65 milhões para o próximo governo, em 2005.
O projeto de lei que pede autorização para a contratação do empréstimo será discutido em sessão extraordinária da Câmara Municipal amanhã, às 10h30. Para ser aprovado o empréstimo, o Executivo precisa de 14 dos 21 votos possíveis em plenário.
A recomendação da CEF de separar o processo em duas fases está sendo acatada pelo DAE. A presidente da autarquia, Nilcéia Paes Lourenço, conta que não há problema na inclusão da emenda. “Pelo contrário. Diante da posição da CEF de primeiro licitar apenas o projeto para depois fazer a contratação da obra, concordamos e a concorrência fica para 2005 sem nenhum problema”, opina.
A definição sobre quem vai definir as regras da licitação milionária e quando isso se dará é um dos pontos polêmicos para a aprovação do projeto de lei que trata do assunto na Câmara. Um grupo de parlamentares defende que o projeto de lei deve garantir que a concorrência pública só será aberta pelo prefeito eleito, no ano que vem.
Impasse
O argumento, sobretudo da oposição, é o de que o atual governo não dispõe de “governabilidade” para firmar um contrato desse porte no fim do mandato e em pleno período eleitoral. De outro lado, por trás desse quadro reside o interesse de empreiteiras na operação milionária.
O vereador Rodrigo Agostinho argumenta que a transparência na licitação é importante, mas também adverte para o risco da cidade perder o recurso. “Se o projeto não for aprovado agora, Bauru perde o recurso e vai para o fim da lista entre as cidades que pleiteam a verba”, opina.
“Me disponho a manter a emenda, o que significa permitir que as regras para a contratação da instalação dos interceptores e da estação de esgoto só serão definidas pelo próximo prefeito, em 2005”, complementa Agostinho. Porém, nem a emenda é pacífica entre os parlamentares. Uma segunda corrente defende que a emenda seja assinada pelo próprio prefeito Nilson Costa (PTB). Com isso, o Executivo estaria condicionando em lei a obrigação de que a licitação para a obra só sairá no próximo mandato.
Nilson Costa comentou, ontem, que já não contaria com a licitação neste ano. “Não estou prevendo a contratação da obra porque não haverá tempo suficiente para concluir a licitação do projeto executivo e sua conclusão, que vem antes”, cita.
Ontem à noite, o PFL reuniu sua Executiva Municipal e deliberou que a bancada, composta por três vereadores, vote contra o projeto de lei independente de emendas. Segundo o vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL) os pefelistas deliberaram que o atual chefe do Executivo não dispõe de respaldo político e da população para realizar a contratação.
Se os pefelistas seguirem a decisão da legenda em plenário, o projeto terá os votos contrários de Paulo Eduardo Martins Neto, Catarina Carvalho e Lelo Rodrigues.
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Cronograma
Segundo a presidência do DAE, a licitação do projeto, cujo custo foi estimado em até R$ 500 mil, levaria entre 120 e 150 dias. “Se o prazo for cumprido, ainda teremos cerca de 90 dias para a realização e entrega do projeto executivo”, menciona a presidente da autarquia, Nilcéia Paes Lourenço. O trabalho significa detalhar o projeto elétrico, hidráulico, estrutural e de fundação das instalações.
Em síntese, o projeto executivo é que vai definir como a estação de tratamento terá que ser construída, com especificações (memorial descritivo) e os detalhes de engenharia.
A prefeitura quer autorização para emprestar até R$ 65 milhões da CEF para pagar em 15 anos. O DAE terá que aplicar contrapartida de 10% do valor financiado na obra. A carência para iniciar os pagamentos das parcelas é de três anos após a assinatura do contrato. O empréstimo tem uma parcela inicial por mês estimada em R$ 480 mil, conforme valores de hoje.
Segundo a CEF, o contrato será corrigido por taxa de juros de 6,5% ao ano. A CEF exige como garantia para o financiamento as receitas do DAE e do município (transferências da União e do Estado).
