Donna Hrinak, a gentil e eficiente embaixadora dos Estados Unidos que, infelizmente, está deixando o Brasil, anunciou esta semana aquilo que já estávamos esperando desde que foi conhecida a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável à reclamação brasileira sobre os subsídios à produção do algodão naquele país: “Vamos tomar as medidas que a OMC oferece para apelar da decisão”. Confirma-se a idéia que ainda há um longo caminho a trilhar até que a pressão moral e, com o tempo talvez, a racionalidade produzam alguma mudança na política americana. Muita gente nos Estados Unidos acha indecente sustentar um tipo de agricultura improdutiva à custa do orçamento público, mas a posição oficial é recorrer na OMC e usar de todos os meios para reverter a decisão que os obriga a retirar os subsídios.
Decisões do Executivo e do Congresso americano garantem anualmente alguns bilhões de dólares de subsídios ao seu setor primário. O agricultor americano tem a proteção que merece e não é só no caso do algodão, mas de outros produtos igualmente importantes. Eles pagam aos seus agricultores alguma coisa a mais do que o valor de mercado e, desta forma, estimulam o aumento de sua produção. O aumento da oferta de algodão no mercado derruba os preços externos. Assim, eles prejudicam duplamente o agricultor brasileiro: primeiro reduzindo os preços do algodão e, segundo, reduzindo nossas exportações devido à competição desigual no comércio exterior. Isso não prejudica só o Brasil, mas a todos os demais produtores de algodão.
Já faz quatro ou cinco anos que se iniciou o processo na OMC e, finalmente, ela decidiu que os EUA promovem um dumping no preço do algodão, através da concessão do subsídio aos seus produtores. De acordo com as regras do comércio internacional, a decisão obriga o País a retirar os subsídios, mas quando se diz que os Estados Unidos vão ser obrigados a fazer alguma coisa é preciso medir bem as palavras... Outras exigências dessa natureza (uma delas tem 30 anos!) já lhes foram comunicadas e não aconteceu nada.
Podemos comemorar a decisão da OMC porque foi, sobretudo, uma vitória brasileira, devido a uma brilhante atuação profissional e diplomática, mas não dá para baixar a guarda. O Brasil agiu certo quando levou o assunto à OMC, pois somente através das instituições multinacionais se pode impor alguma racionalidade ao processo quando se trata de enfrentar um Estado hegemônico e tão poderoso como os Estados Unidos. Não se imagina que seja possível “derrotar” os Estados Unidos, mas é possível, sim, exercer uma pressão moral constante para que respeitem as regras do comércio internacional. O papel da OMC é vital para que eles se sintam moralmente obrigados a obedecer às decisões que todos se comprometem a cumprir quando ingressam nos organismos internacionais. Isso exige que continuemos vigilantes...
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP e professor emérito da USP.
