O acidente provocado pela bandeira publicitária da loja Pernambucanas motivou a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) a anunciar, ontem à tarde, a intenção de elaborar projeto de lei que exija responsável técnico para a instalação de letreiros em estabelecimentos comerciais de Bauru. A medida visa dificultar a ocorrência de novas tragédias do gênero na cidade.
A titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, explica que a legislação atual obriga a participação do responsável técnico apenas no projeto de construção ou reforma do prédio. “O problema é que esses anexos, como luminosos ou letreiros, são feitos posteriormente e não há nenhuma regulamentação sobre esse assunto”, comenta.
Rigitano lembra, ainda, que a lei municipal que trata da revitalização das fachadas dos imóveis da área central, no quadrilátero formado pela avenida Rodrigues Alves, ruas 1.º de Agosto e Araújo Leite e Praça Machado de Mello, proíbe a colocação de bandeiras publicitárias, mas dá prazo até o final do ano para que as adequações sejam feitas.
Segundo ela, o projeto que será elaborado tem como objetivo reforçar essa determinação e disciplinar a instalação dos letreiros nas demais regiões da cidade. A regulamentação também deve atingir outdoors e painéis eletrônicos.
A titular da Seplan revela que a primeira reunião para tratar do assunto foi realizada ontem, mas teve caráter informal. Nas próximas semanas, porém, a proposta deve ser discutida com mais profundidade, possivelmente contando com a participação de vereadores.
Revitalização
A lei que normatiza a remodelação das fachadas dos imóveis da área central prevê desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem aderir à proposta até o final do ano. A partir de 2005, a revitalização se torna obrigatória.
Rigitano afirma que a loja Pernambucanas solicitou o benefício quando decidiu realizar a reforma de seu prédio, no ano passado. “Eles deram entrada no pedido junto à prefeitura e tiveram o projeto aprovado, mas durante a obra resolveram colocar a bandeira publicitária”, recorda.
Segundo ela, a Seplan informou à direção da loja que a instalação do letreiro impediria a concessão do desconto. “Mesmo assim, eles optaram por não receber o benefício fiscal para manter a bandeira até o final do ano”, declara.
A secretária de Planejamento afirma que os funcionários da pasta ainda tentaram convencer os representantes do estabelecimento comercial a mudar de idéia. “Eles argumentaram que a bandeira atrai o consumidor, pois pode ser vista de longe”, diz.
Rigitano destaca, ainda, que o projeto adotado pela loja em Bauru foi o mesmo utilizado na reforma de outras unidades, informação que foi confirmada pela loja Pernambucanas.
A lei que disciplina a revitalização das fachadas foi aprovada em 2002. A partir de janeiro do próximo ano, os letreiros com o nome dos estabelecimentos localizados no quadrilátero da região central precisarão estar colados na parede do imóvel. “Eles podem avançar somente 30 centímetros em direção à calçada”, explica a titular da Seplan. A multa prevista para quem descumprir a determinação é de R$ 1 mil.
Alguns consumidores reclamam, porém, que a retirada dos “caixotes” de metal utilizados anteriormente pela maioria dos lojistas deixa de fornecer um abrigo contra a chuva. Rigitano lembra, porém, que a medida tem a função de melhorar o aspecto arquitetônico da região central e aumentar a segurança, impedindo o risco de desabamento das estruturas.
