Agudos - A votação da última segunda-feira que rejeitou a instauração de uma Comissão Processante (CP) para julgar supostos desvios na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), em Agudos (18 quilômetros a sudeste de Bauru), deve ser anulada.
O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), vereador Wilson Barbosa (PSDB), o Bia, e representantes da Organização Não-Governamental (ONG) Amigos Associados do Município de Agudos (Aama) apresentaram anteontem requerimento pedindo a anulação.
Eles alegam que houve desobediência ao Regimento Interno da Câmara ao permitir que os vereadores Auro Octaviani (PMDB) e Nelson Ayub (PP) participassem da votação.
Auro é irmão do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) e Ayub é marido da secretária municipal de Educação, Maria Cecília Ayub. No entender do presidente da CEI e da ONG, ambos estariam, portanto, impedidos de votar.
O Regimento Interno da Câmara de Agudos, em seu artigo 117, parágrafo único, consta que é considerado impedido de participar das votações os vereadores que estejam envolvidos diretamente nos fatos a serem apurados ou que tenham interesses pessoais na questão.
O presidente da Câmara, Aparecido Dantas (PPS), reconheceu o erro e adiantou que deverá acatar o requerimento e anular a votação de segunda-feira.
“Vou analisar o pedido, mas é bem provável que será feita outra votação”, declarou Dantas. “Se eu não fizer isso agora com certeza vou ter de fazer mais para frente mediante ordem judicial”, prevê.
O presidente do Legislativo acredita que o pedido de CP será levado novamente a plenário já na próxima semana. Como a Câmara está em recesso, deverá ser convocada uma sessão extraordinária para a nova votação.
No lugar do vereador Auro, deve votar o suplente Maurício Carlos da Silva (PMDB). O substituto imediato de Ayub seria o vereador Elizeu Tenório Cavalcanti (PP), mas segundo apurou o Jornal da Cidade ele não deverá aceitar a convocação por estar prestes a se aposentar como policial.
Caso venha a assumir a função de vereador, a decisão poderia lhe render embaraços em seu processo de aposentadoria. Se Cavalcanti realmente declinar do convite, será convocado para a votação o segundo suplente, Antônio Aparecido Alves (PP), o Tiquinho.
A reportagem não conseguiu localizar os suplentes para comentar a possível convocação para decidir sobre a criação da CP. Na votação de segunda-feira passada, o placar terminou empatado em sete a sete. Para que a CP fosse aprovada era preciso pelo menos oito votos. Auro e Ayub votaram contra o pedido.
Fora do prazo
A esperança do vereador Bia, presidente da CEI, é que pelo menos um dos suplentes vote a favor da Processante. O vereador disse ter ficado revoltado com a rejeição da CP. Segundo o relatório final, que só ficou pronto 200 dias após a criação da CEI, foram encontradas “várias irregularidades” na prestação de contas do Fundef e por isso recomendava-se a instauração da CP para julgar eventual culpa do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB).
O prefeito, por sua vez, anunciou que irá pedir a anulação do relatório final pelo fato deste ter sido apresentado fora do prazo máximo permitido pelo Regimento Interno da Câmara, que é de 180 dias. Os membros da CEI argumentam que o prefeito teria dificultado o trabalho de investigação. Por isso, o relatório teria demorado a ficar pronto.
Octaviani garante estar tranqüilo diante da possibilidade de haver nova votação. Segundo ele, os dois suplentes que deverão assumir as vagas de Auro e Ayub “conhecem a seriedade do trabalho” que vem sendo desenvolvido em Agudos. Por isso, ele acredita que ambos também votarão contra a CP.
