A Prefeitura Municipal de Bauru protocolou na 3ª Vara Cível do Fórum local ação pedindo a produção antecipada de provas nas instalações das três escolas da rede que apresentaram problemas na estrutura e no telhado. O Jurídico da prefeitura solicita no Judiciário a realização de perícia para a identificação dos problemas gerados nas unidades inauguradas há apenas dois anos e quatro meses.
Na ação cautelar, a administração defende a indicação de um perito judicial para a produção de um relatório de engenharia detalhado apontando os erros na construção. Os problemas foram identificados nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs) localizadas no parque Santa Edwirges, Jardim TV/Vila Garcia e Núcleo Nobuji Nagasawa (Bauru 2000).
Nas três Emefs, a Secretaria de Educação foi obrigada a interditar o acesso das crianças aos pátios. A administração precisou escorar provisoriamente o telhado das três unidades para evitar riscos de desabamentos. Na Emef do Santa Edwirges, além do telhado, algumas paredes apresentam rachaduras.
No pedido protocolado no Fórum, a prefeitura informa que as construções foram contratadas junto à empreiteira Catar Engenharia e Comércio, com sede em Registro (SP). A empresa venceu as licitações para as obras. “A empresa realizou parcialmente a obra, abandonando-as sem qualquer justificativa, o que levou a prefeitura a realizar a rescisão unilateral dos contratos e retomada das obras”, cita o processo.
Contudo, a administração alega que ao tentar iniciar a ampliação das escolas foram identificados os problemas estruturais. “São deformações acentuadas na estrutura de madeira das coberturas. Tal situação é gravíssima, uma vez que as estruturas de madeira podem ceder a qualquer momento vindo a cobertura a desabar. A prefeitura realizou o escoramento provisório”, menciona a ação judicial.
Juridicamente, o pedido de perícia visa assegurar provas em relação ao estado em que se encontram as Emefs para futura ação judicial de indenização contra a empreiteira. A administração terá que aguardar o deferimento e conclusão da perícia. Somente depois disso é que poderá ser tomada ação visando reparar os defeitos.
Uma saída é tentar contratar os serviços de outra empreiteira para sanar os problemas. A administração realizou licitação, recentemente, para a reforma e ampliação de Emefs, incluindo as três unidades com defeitos. Isso abre caminho para a possível prorrogação dos termos, desde que o custo da inclusão por escola não ultrapasse a 50% do valor total a ser pago pela reforma já contratada.
Reformar o novo
As três unidades que apresentaram problemas na estrutura do telhado foram construídas nesta gestão, ao custo de cerca de R$ 350 mil cada uma. O vereador Toninho Garmes (PSDB) já havia representado ao Ministério Público (MP) pedindo perícia para a localização dos defeitos. O pedido está em andamento junto à Promotoria de Defesa da Cidadania e Patrimônio Público.
Para Garmes, dois fatos merecem destaque nesses casos. O parlamentar cobra a apuração do responsável pela supervisão das obras dentro da adiministração, quando da entrega dos serviços à época. Outro fato é a contratação de nova empreiteira para “reformar” unidades novas. As licitações mencionam reforma e ampliação.
