A partir de hoje, qualquer brasileiro interessado em se desfazer de armas de fogo que possuir em casa poderá fazê-lo sem medo de ser preso ou de ser objeto de investigação criminal, mesmo que ela tenha sido usada em crime. E ainda será indenizado por isso. Portaria assinada ontem pelo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e enviada para publicação hoje no Diário Oficial da União (DOU), estipula a indenização por tipo de arma devolvida, que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, conforme o tamanho e a potência, para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, fuzis e outras de idêntica letalidade.
A expectativa do delegado-chefe da Polícia Federal em Bauru, Carlos Alberto Fazzio Costa, é que a indenização estimule a entrega de armas. “Desde que o Estatuto do Desarmamento foi sancionado, nós estamos recebendo armas em Bauru e na região. A indenização é uma motivação a mais. Acredito que haja um aumento”, diz.
Como o porte de arma é crime, é preciso solicitar uma autorização de trânsito para levá-la até a Polícia Federal, avisa o delegado. “A pessoa deve ir à delegacia com os dados pessoais e da arma para que possamos fornecer a autorização para trânsito. Já orientamos os delegados e escrivães neste sentido”, conta o delegado.
Também no ato, deve informar o número de uma conta bancária para depósito da indenização que deve ser paga em 30 dias. A partir de hoje, Fazzio pretende reunir-se com o comando das polícias Civil e Militar de Bauru e região para discutir a melhor forma de ajudar e facilitar a entrega de armas. “Se a pessoa não quiser levar a arma à delegacia sozinha, vamos ver se a Polícia Militar poderá acompanhá-la”, propõe.
Campanhas de desarmamento, em que armas eram trocadas por alimentos ou outros produtos já incentivavam a entrega voluntária, lembra Fazzio. “Agora, a indenização é um incentivo a mais. A arma guardada na gaveta pode desaparecer e cair na mão de meliante ou ser achada por uma criança e acabar causando um acidente”, frisa.
No mês passado, uma campanha de desarmamento infantil desenvolvida pelo 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI-4) recolheu em 12 dias cerca de 1.700 armas de brinquedo em Bauru e região. Quem entregou as armas teve direito a um saquinho com doces e a um cupom, com dois números, para concorrer a seis bicicletas de 18 marchas.
Ontem à noite, a Polícia Federal não dispunha do número de armas entregues voluntariamente neste ano em Bauru. Porém, somente em Bauru, foram apreendidas 178 armas no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Polícia Civil. No ano passado inteiro, foram mais de 300.
Fazzio aproveita para lembrar que, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento, no próximo ano deve ser realizado um prebiscito sobre a venda de arma de fogo. “O ideal é que a população já comece a discutir sobre a necessidade do cidadão andar armado ou não para ter uma opinião formada quando o prebiscito for feito”, sugere.
Sem punição
As pessoas não sofrerão qualquer tipo de pesquisa criminal no ato da devolução. A informação relativa à arma, mesmo que ela tenha sido usada em crime no passado, não pode ser usada como prova contra quem a devolveu, segundo explicou o coordenador geral de Defesa Institucional da PF, Valdinho Jacinto Caetano.
“Não queremos saber quem está entregando. Partimos da presunção da inocência, pois o objetivo do governo é tirar armas de circulação. O cidadão não precisa ter medo de ser investigado pela entrega da arma, mesmo que ela tenha sido usada em crime. Ele não passa a ser um suspeito por isso, nem essa informação será usada como prova ou para efeito de qualquer investigação criminal”, garantiu.
A indenização é praticamente simbólica e tem caráter mobilizador em favor da campanha de desarmamento em massa a ser realizada em todo o País até o final deste ano. O objetivo do governo federal é recolher entre 70 e 80 mil armas em poder de particulares, na esperança de reduzir as estatísticas de mortes por arma de fogo, que colocam o Brasil entre os cinco países mais violentos do mundo, com cerca de 40 mil assassinatos ao ano.
O governo acha que reduzirá drasticamente, com isso, o elevado número de mortes acidentais e crimes banais causados por brigas de trânsito e de bar e acidentes domésticos.
Prevista no Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, a indenização por devolução foi garantida com a aprovação de R$ 10 milhões no orçamento deste ano para este fim. A devolução deverá ser feita nas instalações da Polícia Federal - superintendências estaduais, delegacias e postos de serviço. Serão montados postos volantes de suporte para auxílio ao serviço nas capitais e locais de difícil acesso do País.
As delegacias da Polícia Civil de todo o País estão instruídas a fornecer o documento, uma espécie de salvo conduto para transporte de arma. Após a perícia a ser feita posteriormente pela PF, a arma será entregue ao Ministério do Exército, que a destruirá num prazo de 48 horas.
• Serviço
A Delegacia da Polícia Federal em Bauru fica na avenida Getúlio Vargas, 20-55, e atende das 8h às 18h.
