A Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, precisa ser expurgada de vários dispositivos que tratam do sistema tributário, de modo a dar um pouco de alívio ao pobre cidadão vergado sob uma insuportável carga de impostos. Não existe no mundo uma sociedade com o nível de renda equivalente à do brasileiro, que se tenha obrigado a entregar ao governo 40% de tudo o que é capaz de produzir à luz do sol. Não foi o texto constitucional que criou a atual iniqüidade. Ela foi construída a partir de 1994, quando os impostos ainda representavam 27% do PIB. Mas hoje, quando todos concordam que é preciso mudar o sistema tributário, esse desejo esbarra no fato que para cada dispositivo constitucional a ser reformado é preciso encontrar o consenso de 3/5 dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. Esta não é uma condição que facilite as coisas, evidentemente.
A Constituição brasileira é muito detalhista. Ela é por demais analítica e incorporou em excesso dispositivos da ordem tributária. Provavelmente poderíamos tirar dois terços dos dispositivos que estão na Carta e ainda assim manteríamos plena segurança jurídica. Nesse sentido, me pareceu muito correta a sugestão que o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, apresentou semana passada em Fortaleza, de que se proceda a uma lipoaspiração no texto constitucional para extrair dele os capítulos tributários e, desta forma, facilitar a reforma do sistema no Congresso, pelo voto simplesmente majoritário. Não vejo razão para se temer que a sociedade vá produzir algum exagero nesta área; pelo contrário, creio que ela poderá patrocinar importantes aperfeiçoamentos no sistema, com mais rapidez. Se quisermos deixar algum dispositivo de natureza tributária na Constituição, talvez devêssemos escrever apenas que jamais a carga de impostos poderá ultrapassar o limite de 23% ou 24% do PIB.
Queiramos ou não, vamos ter que enfrentar o problema de reformar o sistema tributário sem mais demora, porque ele vem travando o crescimento brasileiro, aumentando a insegurança e empobrecendo a população além de quaisquer limites toleráveis, sem oferecer um retorno decente em matéria de serviços ao cidadão. O Estado, megaarrecadador de impostos, consome os recursos das pessoas e das empresas com uma voracidade crescente. O crescimento da receita não melhorou o funcionamento da máquina estatal, não ofereceu mais recursos para investimento, apenas tornou o Estado um ente inchado e ainda mais ineficiente, como qualquer cidadão pode atestar. É este Estado que precisa ser enxugado e não o rendimento da população.
Reduzir o tamanho do Estado ineficiente será uma coisa extremamente saudável para o País. Não há nenhuma razão para supor que isso retardaria o crescimento do País, muito pelo contrário. E o início deste processo pode ser dado pela desconstitucionalização do capítulo tributário, como propõe o ministro presidente do STF, ele que foi uma das personalidades mais importantes da Assembléia Constituinte.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP, professor emérito da USP E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br.
