A prefeitura de Bauru tem cerca de R$ 200 mil guardados em caixa para investir no Ambulatório Municipal de Saúde do Trabalhador, que foi habilitado em junho do ano passado como centro de referência. Entretanto, esse dinheiro, que vem sendo repassado pelo Ministério da Saúde, ainda não foi aplicado, apesar do ambulatório estar enfrentando carências estruturais e deficiências de recursos financeiros.
De acordo com a coordenadora do ambulatório, Márcia Araújo dos Reis Oliveira, essa verba continua parada na conta municipal porque, apesar da habilitação da unidade, o município ainda não havia recebido até pouco tempo orientações do Ministério da Saúde sobre os critérios para aplicação dos recursos financeiros, dentro do projeto de implantação do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CRST).
“Eles não tinham nos dado essas definições. Do que poderia e do que não poderia ser feito com esse dinheiro”, justifica a coordenadora. A reportagem entrou em contato ontem com o Ministério da Saúde, mas não recebeu retorno sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Há cerca de dois meses, segundo Márcia, as orientações do governo federal foram repassadas para o município, definindo, por exemplo, que 40% das verbas sejam direcionadas para custeio operacional, ou seja, para realização de reformas, aquisição de equipamentos, melhoria de infra-estrutura, etc.
Com isso, a secretaria, com o aval do Conselho Municipal de Saúde, definiu um plano para aplicação dos recursos, elegendo a reforma do ambulatório como prioridade. “Estamos fazendo o planejamento da reforma. Primeiro nós vamos estruturar a parte física para depois investirmos em outras coisas”, diz. A previsão da coordenadora é de que as obras no prédio comecem dentro do prazo de dois meses.
Desde que foi criado, há 15 anos, o Ambulatório Municipal de Saúde do Trabalhador nunca passou por qualquer tipo de adequação. Além de melhorar a parte estrutural, a coordenadora afirma que o prédio deverá ser readequado para atuar como Centro de Referência e desenvolver novos serviços. “Um dos nossos projetos é colocar ali uma clínica de fisioterapia para os pacientes de LER/DORT (Lesão por Esforços Repetitivos)”, destaca.
Segundo a coordenadora, o restante do dinheiro que está em caixa será investido em capacitação de recursos humanos. “De forma prática, o que vai ocorrer de imediato é a reforma e capacitação. As outras ações do CRST dependem de estarmos com essa estrutura pronta”, diz a coordenadora.
Mensalmente, o município tem recebido do Ministério da Saúde R$ 14 mil para o projeto de implantação do Centro de Referência.
Referência
Os CRSTs foram habilitados pelo governo federal com a proposta de dar retaguarda técnica à rede pública de saúde para que as ações de saúde do trabalhador se desenvolvam em todos os níveis de atenção do SUS, desde a vigilância, prevenção e diagnóstico de doenças até a assistência e reabilitação do trabalhador.
“Todo o pessoal da rede básica de saúde vai ter que estar integrado ao centro de referência no que diz respeito à saúde do trabalhador. Tudo isso vai exigir capacitação”, afirma Márcia.
O projeto do CRST também prevê o desenvolvimento de pesquisas, fiscalização, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
“Esses centros devem ser referência para uma região. Ele não é apenas um ambulatório de saúde comum”, afirma Vera Porto, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo Vera, quando o CRST entrar efetivamente em funcionamento, a unidade deverá atender pacientes de Bauru e de mais 38 municípios da área de abrangência da Diretoria Regional de Saúde (DIR-10).
A coordenadora do ambulatório admite que, por enquanto, essas ações continuam apenas no papel e que na prática o CRST ainda não foi implantado.
Atualmente, o Ambulatório Municipal de Saúde do Trabalhador atua basicamente com assistência e atendimento aos casos de doenças relacionadas ao trabalho. “O Centro de Referência vai ter que trabalhar de uma outra maneira, com um enfoque muito mais preventivo e de vigilância, principalmente com um papel de orientação”, diz Márcia.
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Rede
Os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador integram um programa que foi criado pelo Ministério da Saúde em setembro de 2002, que prevê a implantação de 130 unidades de referência no País até o final deste ano e institui a criação de uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).
Segundo relatório divulgado no mês passado pelo Grupo Estadual para Implantação e Acompanhamento da Renast (Geiar), a utilização de um sistema sob a forma de uma rede universal e regionalizada de centros de referência, foi a política pública definida pelo governo federal para a disseminação das práticas em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Renast prevê o envolvimento de toda a rede de serviços de saúde, aprimorando o relacionamento entre hospitais, ambulatórios de especialidades e demais unidades do SUS.
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Capacitação de funcionários
Segundo Márcia Araújo dos Reis Oliveira, coordenadora do Ambulatório Municipal de Saúde do Trabalhador, muitas doenças relacionadas ao trabalho atualmente passam despercebidas na rede básica de saúde, ou seja, são tratadas como uma doença qualquer.
Com o objetivo de reverter esse quadro, uma das ações que estão previstas com a implantação do centro de referência é a capacitação dos recursos humanos nas unidades do SUS, para que os funcionários tenham um novo olhar sobre a as questões que envolvem a saúde do trabalhador.
“Nós precisamos passar uma nova visão para toda a área da saúde, como unidades básicas, prontos-socorros. Precisamos fazer com que todos tenham essa consciência de que a doença do trabalhador pode estar relacionado com o local de trabalho dele”, diz.
