Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) cadastrados para receber o antiretroviral lamivudina mensalmente estão ficando sem o medicamento. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o laboratório vencedor da licitação para fornecimento da droga que é usada por portadores de hepatite B atrasou a última remessa e os estoques estão zerados. A previsão é de que a distribuição só esteja normalizada em dez dias.
A falta do medicamento causa medo ao autônomo M.L, 44 anos, que pede para não ser identificado. Portador de hepatite B, ele conta que retira o medicamento pelo SUS desde setembro do ano passado. Segundo ele, a demora nunca passou de quatro dias para o recebimento da droga. Mas esta semana, quando ele foi buscar o remédio, foi informado de que não havia previsão para a regularização do estoque.
“A gente fica com medo, porque sabe que não pode interromper o tratamento. Corro o risco de ter uma complicação e até uma hepatite fulminante (...) E se eu for chamado para fazer o transplante (de fígado), não posso fazer se não estiver tomando o remédio”, argumenta.
A lamivudina é um remédio usado para impedir a reprodução dos vírus no organismo humano. É indicada para tratar doenças crônicas, em que o paciente será sempre portador de determinado vírus. Tomado continuadamente, o medicamento mantém a doença controlada, evitando que o paciente apresente complicações.
De acordo com o médico infectologista Marcelo Pesce Gomes da Costa, nenhum tratamento deve ser descontinuado sem a indicação ou conhecimento do médico. “Quando se suspende o uso deste medicamento (lamivudina), o vírus volta a se replicar (reproduzir)”, informa.
Questionado sobre os riscos que esses pacientes credenciados correm, o médico afirma que a interrupção do tratamento por um período relativamente curto não coloca em risco a vida do paciente. “O que pode acontecer, eventualmente, é haver uma resistência parcial do vírus ao remédio quando ele retomar o tratamento. Há uma possibilidade do remédio ter sua eficácia reduzida naquele paciente”, explica.
Segundo Costa, o ideal seria que esses pacientes entrassem em contato com seus médicos para obter uma orientação individualizada do procedimento a seguir.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde informa que a falta do medicamento lamivudina deve-se a um problema interno da empresa que venceu a licitação para fornecer o medicamento ao SUS. “Ela atrasou a entrega e nosso estoque acabou. Mas a empresa se comprometeu a normalizar a situação em até dez dias”, informa a assessoria de imprensa.
Para os pacientes que estão sem o medicamento, a orientação do governo é aguardar e redistribuição do medicamento.
De acordo com o chefe da Procuradoria do Estado em Bauru, Marcos Rogério Venanzi, o número de ações judiciais relativas à distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS é relativamente alto na região atendida pelo órgão (14 comarcas). Só em junho, foram protocolados 13 processos com esta finalidade, segundo ele.
“A atitude mais comum do advogado é impetrar um mandado de segurança (...) Você alega que a situação fere um direito líquido e certo do cidadão, um direito previsto na Constituição e que dispensa a apresentação de provas”, explica.
Mas Venanzi adverte que, antes de procurar a procuradoria, deve-se recorrer a todas as instâncias da saúde pública - municipal, estadual e federal. Só depois de esgotadas todas as possibilidades de acordo é que se deve levar o caso à Justiça.
