Os últimos acontecimentos na área da saúde suplementar que a imprensa nacional tem destacado demonstram, no mínimo, a inércia do governo, e em especial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em regular este mercado. A ANS foi criada, é conveniente lembrar, justamente com este objetivo: regulamentar a relação entre os atores que compõem este segmento.
Em seus quase seis anos de atuação, a ANS não conseguiu sequer proteger os direitos dos usuários de planos de saúde. Hoje presenciamos operadoras cobrando reajustes abusivos de usuários com planos anteriores à lei 9656/98, que ultrapassam, na maioria das vezes, os 80%. Os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público uniram-se contra esses reajustes e orientam os usuários a depositar em juízo ou pagar a mensalidade com o índice autorizado pela ANS para os planos comercializados a partir de 1999: 11,75%. Enquanto isso, o que fez a agência? Nada. Somente agora que o ministro Humberto Costa percebeu o desgaste que este episódio traria ao governo, a ANS passou a defender o reajuste máximo, inclusive para planos antigos, de 11,75%.
As propostas de migração e adaptação, defendidas pela ANS, também foram barradas pela Justiça. A maioria dos usuários recebeu propostas de migração com reajustes de até 400% nas mensalidades. Paralelamente, a agência veiculava peças publicitárias em todo o País tentando convencer o consumidor que a opção pela migração ou adaptação era melhor para ele. A ANS, inconformada, recorreu da decisão judicial e perdeu novamente, portanto, a adaptação e/ou migração continuam suspensas. A propaganda, paga pelo governo e também por decisão da Justiça, saiu do ar por ser considerada propaganda enganosa.
Médicos de praticamente todo o País, que amargam anos sem qualquer reajuste por parte das operadoras, estão cobrando diretamente dos pacientes o valor de aproximadamente R$ 42 pela consulta médica, inclusive em São Paulo. Trata-se de uma reivindicação justa pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. A ANS abriu uma mesa de negociação entre operadoras e entidades médicas há mais de quatro meses. Até agora não se obteve nenhum resultado prático dessa iniciativa.
Os prestadores de serviços - hospitais, clínicas e laboratórios - estão em situação ainda mais delicada que os médicos, pois não podem simplesmente suspender o atendimento ou cobrar direto do usuário, pois o mesmo não suportaria arcar com os valores. Além disso, eles são proibidos, por lei, de exigir do paciente qualquer tipo de caução. Como se não bastasse, os estabelecimentos de saúde ainda passam como vilões da história, já que as operadoras alegam aumento das mensalidades em virtude do aumento dos custos médico-hospitalares. O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo já denunciou isso à ANS, que sabe que essa categoria está há cerca de sete anos sem nenhum reajuste. O que faz ou fez a agência em defesa dessas empresas? Nada. Inúmeras audiências marcadas, estudos e pesquisas foram entregues pelo Sindhosp ao órgão e até hoje a ANS sequer mostrou-se preocupada com a qualidade da assistência que está sendo prestada ao usuário, que está em xeque. Ora, essa não era, ou deveria ser, sua prioridade absoluta? O Brasil tem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil que regem as relações comerciais. São estes dois instrumentos que têm assegurado os direitos principalmente dos usuários, e não a ANS.
A grande verdade é que a lei 9656/98 deve ser revista com urgência. O plano de saúde precisa caber no bolso do brasileiro, mesmo que para isso o usuário não tenha todos os direitos que a atual lei garante. É o que o mercado chama de subsegmentação. Hoje, ou você compra uma cobertura completa de um plano privado ou vai para o SUS, enfrentar suas filas intermináveis. Não resta outra opção. É como se você só pudesse andar de ônibus ou Mercedez 0Km. Será que este é o anseio da sociedade brasileira? Será que o trabalhador da classe média não pagaria por um plano que agilizasse consultas, diagnósticos e alguns tratamentos e o cuidado terciário ficaria a cargo do SUS?
O mercado suplementar precisa de oxigênio novo, de um maior número de vidas, de uma injeção de capital. Há mais de 40 anos atuando na Saúde, nunca presenciei uma situação tão calamitosa como essa. Ou a lei muda ou o mercado privado de saúde, se não acabar totalmente, ficará restrito a pouquíssimas ilhas de excelência que assegurem somente aos endinheirados brasileiros uma assistência digna, de qualidade e resolutiva. Isso é justiça social?
O autor, Dante Montagnana, é médico e presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo.
