A secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, professora Maria Helena Guimarães de Castro, vai se reunir na terça-feira com prefeitos, gestores públicos e representantes de entidades sociais de 91 municípios das regiões de Bauru e Marília. O encontro de trabalho - agendado para o teatro da Universidade do Sagrado Coração (USC), a partir das 9h - vai avaliar a implantação do Convênio Único, ocorrida a partir deste ano, com os 645 municípios do Estado de São Paulo.
Além de Bauru, outros encontros já estão agendados em todas as regiões do Estado.
Segundo a secretária, a intenção é trocar idéias e experiências entre o governo do Estado e os municípios sobre esse primeiro ano de gestão compartilhada.
O convênio contém as prioridades e metas dos planos municipais de assistência social em suas duas modalidades: Proteção Social Básica - destinadas à população em situação de vulnerabilidade, à pobreza e à exclusão social, e Proteção Social Especial - destinada à população em situação de desamparo por meio de acolhimento em abrigos.
Na implantação do Convênio Único, firmado entre a Secretaria e as prefeituras, ficou acordado que a função de planejar e executar as ações de assistência passa a ser do gestor municipal, com autonomia para realizar o diagnóstico e estabelecer as prioridades da sua cidade.
Com isso, o governo cumpre as determinações estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e aprofunda o processo de descentralização da assistência social no Estado de São Paulo.
De acordo com Maria Helena, a reunião de trabalho também debaterá a elaboração dos planos visando 2005. “É um primeiro momento para a preparação dos planos para o ano que vem”, informa.
Ela lembra que São Paulo foi o primeiro Estado do País a implantar o sistema de convênio único. “Agora, o governo federal também está propondo o sistema. Discordo um pouco da maneira como o governo federal está querendo montar os centros de referência. Eles querem fazer um SUS na assistência social. São Paulo implantou o sistema sem quebrar a rede de assistência social que já existe”, explica.
Na avaliação da secretária, o Convênio Único desburocratizou a prestação de contas. “Agora, estamos informatizando a gestão. Todos os convênios, até o final deste ano, estarão online conosco. Nesse encontro, quero saber o que os prefeitos estão avaliando do sistema. Se foi bom ou não.”
A secretaria contratou a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para fazer uma avaliação externa do sistema.
