Reginópolis - A Justiça Eleitoral de Pirajuí recebeu na sexta-feira passada denúncia de uso indevido de veículo público pela Prefeitura de Reginópolis (70 quilômetros a noroeste de Bauru). A mesma denúncia foi feita também à Polícia Civil da cidade e remetida, em seguida, à Delegacia Seccional de Bauru.
O candidato a vice-prefeito, Marco Antonio Martins Bastos, alega que a prefeita Carolina Veríssimo (PMDB), candidata à reeleição, estaria se beneficiando eleitoralmente da cessão de veículos do município para fazer mudanças de moradores. Na avaliação do candidato, o procedimento caracterizaria prática de crime eleitoral, condenada por lei.
No pedido de abertura de investigação judicial entregue à Justiça Eleitoral, Bastos cita o artigo 22 da lei complementar 64/90 como base de sua denúncia. De acordo com a legislação, qualquer candidato poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e indícios e pedir a abertura de investigação judicial para “apurar uso indevido de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.
O artigo 73 da lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidor ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato (...), bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta (...) dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
De acordo com a denúncia, nos dias 23 de julho e 2 de agosto deste ano, caminhões da prefeitura foram fotografados pelo denunciante descarregando mudanças de moradores no núcleo José de Julio e Cohab 1, respectivamente.
Na primeira vez, Bastos e outras três testemunhas foram até a Delegacia de Polícia da cidade e registraram um boletim de ocorrência para “averiguação de peculato (delito de funcionário público que se apropria de bem móvel em proveito próprio)”.
Quando a prática foi notada pela segunda vez, o denunciante decidiu então acionar a Justiça Eleitoral com pedido de liminar para cessar o uso de caminhões do município no transporte de mudanças. Além disso, Bastos pede que seja apurado também se houve crime eleitoral nos dois casos relatados. Nesse caso, se ficar comprovada a irregularidade a prefeita pode ter seu registro como candidata cassado pela Justiça Eleitoral. Além dela concorre à prefeitura o candidato Cláudio Undiciati (PSDB).
Na Delegacia Seccional de Bauru, o delegado Antônio Ângelo Ciocca disse que o caso foi remetido ontem para o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo. Segundo ele, a investigação na esfera policial depende de autorização do TJ.
A prefeita Carolina Veríssimo (PMDB), que concorre à reeleição, classificou as denúncias contra a cessão de caminhões para o transporte de mudanças como “sem-vergonhisse politiqueira”.
Ela admite o serviço, mas rebate a acusação de estar usando-o para favorecer sua candidatura. “Minha política é séria e compromissada com a comunidade local”, disse.
“A prefeitura presta serviço para a comunidade. Ou não é para atender a comunidade, mas a interesses particulares?”, questiona a prefeita. O uso do veículo é feito gratuitamente pelos moradores.
