Preocupam, e muito, os recentes movimentos do governo rumo ao autoritarismo. No curto espaço de uma semana, o horizonte nacional foi ensombrecido com as tonalidades de um passado de triste memória. É como se os perseguidos de ontem, agora instalados no poder, tivessem incorporado os métodos dos seus perseguidores. Um governo que traz na alma as cicatrizes causadas pelos bisturis da ditadura militar assume, surpreendentemente, atitudes que sempre condenou. É assim, perplexo e entristecido, que acompanho o cerco à democracia e à liberdade que, aos poucos, vai desfigurando o rosto dos ocupantes do Palácio do Planalto. O presidente da República é um democrata. Temo, no entanto, que a banda autoritária e xiita do PT esteja empurrando o presidente para uma aventura perigosa.
Elaborados na surdina, o que já é uma atitude suspeita, dada a importância das matérias para o pleno exercício da democracia, o governo acabou enviando dois projetos antidemocráticos ao Congresso Nacional. O anteprojeto do Ministério da Cultura, criando a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) para controlar a produção cinematográfica, a programação e as concessões de emissoras de televisão, poderá implodir a liberdade de artistas e produtores culturais e cercear o direito de todos os brasileiros a entretenimento e cultura (...)
Não passou um dia e o fervor dirigista e antidemocrático do governo presenteou os brasileiros com uma nova pérola do autoritarismo: o projeto que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), atribuindo-lhe a prerrogativa de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística no País. Entre as competências que esse Conselho terá, todas carregadas de uma musicalidade típica das sinfonias ditatoriais, uma é “definir as condições para a inscrição, cancelamento e suspensão da inscrição dos jornalistas, bem como a revisão dos registros existentes” e “deliberar” sobre os pedidos apresentados pelos jornalistas. Quer dizer, o CFJ definirá quem estará habilitado ou não a exercer a profissão.
Outras atribuições são as de editar um “Código de Ética”, estabelecer normas disciplinares e “supervisionar a fiscalização” da atividade jornalística, podendo punir as condutas que julgar inadequadas com sanções que vão de uma simples advertência à “censura” e até à cassação do registro profissional. E, como o Conselho também terá a incumbência de emitir a carteira de trabalho para quem quiser atuar nos meios de comunicação (...) O projeto está, portanto, em rota de colisão com a Constituição. Na verdade, o artigo 220 do texto constitucional garante a liberdade de imprensa, afirmando que ela não pode sofrer nenhuma restrição.
Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Sinto-me com autoridade moral para condenar o espírito desses projetos. Afinal, tenho martelado, teimosa e reiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidade dessa brutal intervenção do Estado. Sou contrário àqueles que pretendem amordaçar a imprensa e o Ministério Público, silenciar a verdade e, assim, prejudicar a transparência na vida pública. Uma democracia não se constrói com medo. Seria um erro discutir esses projetos. O respeito à liberdade reclama sua rejeição total. O Congresso Nacional, estou certo, saberá sepultar o esqueleto autoritário. (O autor, Carlos Alberto Di Franco, é diretor do Master em Jornalismo para Editores e professor de ética jornalística, é diretor para o Brasil de Mediacción - Consultores em Direção Estratégica de Mídia - Universidade de Navarra)
