A disputa entre a prefeitura e os proprietários de lanchonetes da Praça Portugal teve mais um capítulo no início da noite de ontem. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) interditou, por falta de alvarás sanitário e de funcionamento, o único estabelecimento que continuava operando na área verde.
Em março, a prefeitura revogou o processo licitatório que iria regularizar a situação de três dos seis comerciantes que trabalhavam na praça, sob alegação de que a aglomeração de pessoas naquele local estava provocando distúrbios, e determinou que todos deixassem o espaço. Como alguns deles desrespeitaram a ordem, a administração entrou com pedido de reintegração de posse, solicitação que está sendo avaliada pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Dos seis comerciantes, um continuou trabalhando até o início da noite de ontem. “Não determinamos o fechamento do estabelecimento por falta de alvará antes porque estávamos aguardando a decisão judicial, mas como ela está demorando, decidimos adotar essa outra medida”, relata o chefe do Setor de Fiscalização da Seplan, Roberto Rossi.
Policiais militares da Base Comunitária Sul acompanharam a interdição, mas não precisaram intervir. Os responsáveis pela lanchonete não ofereceram resistência à ordem para que o estabelecimento fosse fechado. Eles não quiseram comentar com o JC a decisão tomada pela prefeitura.
Segundo Rossi, um boletim de ocorrência por desobediência será registrado pela Seplan caso a lanchonete volte a abrir sem autorização.
Histórico
Nos últimos dois anos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) realizou duas licitações para disciplinar a presença de lanchonetes na Praça Portugal. A primeira não teve interessados e apenas um comerciante cumpriu os requisitos da segunda, ainda assim oferecendo R$ 20,00 mensais de aluguel para explorar uma área de 140 metros quadrados, valor considerado baixo pela administração municipal.
Quando a prefeitura decidiu revogar o processo, os comerciantes procuraram os vereadores para tentar reverter a ordem de desocupação, mas não obtiveram sucesso. Os que insistiram em permanecer na Praça Portugal receberam multa de R$ 300,00.
O pedido de liminar para reintegração de posse impetrado pela prefeitura no Fórum de Bauru foi negado no início de julho pelo juiz da 6ª Vara Cível, Ubirajara Maintinguer. A prefeitura decidiu, então, recorrer ao TJ.
Além da lanchonete fechada ontem, outras duas continuam instaladas na praça, mas não estão abrindo.
Caso a retirada dos estabelecimentos comerciais se confirme, a prefeitura pretende destinar parte da área verde para a construção da Base Comunitária Sul da PM, hoje instalada em frente à praça em prédio do Departamento de Água e Esgoto.
