A Prefeitura de Bauru não está realizando novas contratações e renovações de estagiários que trabalham nas secretarias municipais da cidade desde o segundo semestre deste ano. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP), que está analisando possíveis irregularidades na contratação desses funcionários.
Atualmente, o quadro de estagiários do órgão público é composto por 233 pessoas, sendo que 12 delas não tiveram seu contrato renovado. Seis desses trabalhadores atuavam na Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), pasta que possui aproximadamente 60 estagiários e a que mais sofrerá prejuízos com a redução de servidores. Até o final do ano, outros 45 estagiários terão seus contratos vencidos.
O programa de estágio da prefeitura seleciona os candidatos por meio da análise de currículos. O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, explica que essa forma de contratação de funcionários fere o princípio de igualdade, previsto no artigo 1 da Constituição Federal. “O Ministério Público está averiguando possíveis irregularidades quanto à contratação de estagiários nas administrações públicas de Bauru. Todos os estagiários sem concurso devem sair”, aponta.
Apesar de não ter distribuído um pedido judicial devido ao não funcionamento do Fórum, o MP salienta que poderá penalizar os responsáveis por contratações irregulares. O ministério recomenda que a prefeitura mude a forma de contratação dos estagiários, utilizando um processo seletivo para a escolha dos candidatos.
O secretário municipal da Administração, Everson Demarchi, afirma que a prefeitura vai readequar seu programa de estágio para atender à recomendação do MP. “Nós já estamos fazendo o levantamento nas áreas e iniciando a documentação para iniciar o processo seletivo”, diz. A nova estruturação, porém, não tem data para ser iniciada.
“Estamos levantando os cursos para começar o processo seletivo”, ressalta Demarchi. Ele destaca ainda que a prefeitura não tomou nenhuma medida em relação aos estágios que estão com contrato em andamento.
Creches
A não contratação e renovação dos estagiários pode prejudicar a qualidade dos serviços prestados pelas secretarias municipais à população. “Cada área tem seus programas definidos e nós não podemos deixar a comunidade sem o atendimento. Ao mesmo tempo, não teremos o estagiário para desenvolver esse programa”, observa Demarchi.
Enquanto a questão não é resolvida, alguns serviços oferecidos nas oito creches comandadas pela Sebes começam a ser afetados.
Desde julho, as creches municipais já não contam com seis dos seus 40 estagiários. “Os funcionários que têm seu contrato vencido no segundo semestre não podem ser renovados, e não podemos contratar outro”, aponta Maria Inês Bini, diretora do departamento de serviços sociais ligado à Divisão de Creches Municipais. Como não pode suprir a ausência de alguns estagiários, as creches contam com a colaboração de pais e voluntários.
“Estamos pedindo para que os pais que podem, irem buscar as crianças mais cedo, o que facilita bastante”, diz Bini. “Também estamos fazendo divulgação nas universidades para a contratação de estagiários voluntários”, completa.
Além das oito creches coordenadas pela Sebes - que atendem 843 crianças - existem outras seis creches sob o comando da Secretaria Municipal de Educação e que beneficiam 700 crianças. A cidade possui outras 26 creches particulares.
