A máquina municipal conta com 475 vagas para serem preenchidas conforme a vontade política do prefeito. Esta é a soma de todos os cargos de comissão disponíveis no levantamento feito junto à Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e Companhia de Habitação Popular (Cohab). O atual governo ocupa 384 cargos de confiança.
Os dados servem de parâmetro para a discussão da estrutura da máquina no debate eleitoral e de confronto com o que estão prometendo os candidatos a prefeito. Os números indicam que a máquina comporta redução de vagas nos casos das nomeações chamadas de cabide de emprego, de um lado. Mas de outro, o quadro ao lado demonstra que a redução de assessorias ajuda mas não resolve o problema de custeio da estrutura administrativa.
A administração direta, conforme os dados, consome R$ 168 mil/mês com o pagamento de cargos de confiança preenchidos por pessoas que não são funcionários de carreira. A folha de pagamento bruta mensal fica perto de R$ 6 milhões.
Esta cifra não significa que o governo gasta pouco com funções de confiança. Mas confirma que, ao contrário do que está sendo defendido no debate eleitoral, o corte de nomeações por confiança não é capaz, sozinho, de aliviar as contas com o funcionalismo e abrir caminho para o reajuste de salários para quem realmente toca a máquina, que são os servidores lotados nas áreas de base.
Outro dado é que as 119 vagas de confiança preenchidas exclusivamente por quem prestou concurso na prefeitura consomem R$ 230 mil/mês com as gratificações por função. Esse número serve para mostrar que é simplista a proposta eleitoral que propaga o preenchimento de todos os cargos de confiança somente por quem fez concurso. Este critério, na ponta do lápis, na verdade gera aumento nas despesas com o funcionalismo.
A arte de administrar bem o serviço público também deve levar em conta outra informação. Muitos cargos de comissão servem apenas a favorecimento político. Em alguns casos sequer ocorre a prestação de serviços na prática. Mas escolher comissionados apenas entre os de carreira pode não ser a saída.
O servidor concursado que permanece cinco anos no cargo incorpora o ganho extra a seu salário normal. Isso leva ao inevitável crescimento das despesas do quadro interno. A lógica administrativa, portanto, indica que o melhor caminho pode ser o de preencher a maioria dos cargos de confiança essenciais (secretários e diretores de departamento) com indicação externa.
As nomeações de confiança, neste caso, cumprem a necessidade do prefeito dar à sua gestão o conteúdo político que cativou o eleitor. Mas afora isso, o chefe do Executivo terá como opção o corte das indicações meramente de cabide. A oxigenação da máquina depende, por fim, da valorização do servidor concursado através da reestruturação do quadro, gerando um plano de cargos e salários para motivar a carreira.
Despesas fixas
Para entender as contas do funcionalismo é preciso saber que o prefeito que assumir pode indicar 196 pessoas conforme sua vontade pessoal. Porém, das 315 vagas à sua disposição, 119 terão que obrigatoriamente ser concedidas a quem prestou concurso público na administração direta. No DAE, das 48 vagas de confiança, 27 podem ser oferecidas sem nenhum critério. Mas 21 funções terão que ser dadas somente para quem prestou concurso.
Apenas na Emdurb e na Cohab as vagas de assessoria, chefia e direção podem ser preenchidas por quem não é funcionário. A distorção está no critério e no número de vagas ainda em aberto. A Emdurb dispõe de 75 cargos de confiança no organograma, embora 47 estejam preenchidos. Na Cohab, nove pessoas ocupam duas diretorias e sete assessorias. Mas o plano de cargos apresenta 37 vagas em aberto.
Ou seja, basta que o prefeito passe por uma crise política ou acorde com o coração bondoso para que as gavetas do setor de recursos humanos desses órgãos passem a preencher fichas de admissão.
Raio X
Dos 315 cargos de comissão disponíveis, 196 podem ser ocupados por pessoas que não são funcionários da prefeitura.
Mas 119 cargos são exclusivos de servidores com concurso, cuja escolha fica a critério do prefeito.
a Dos 315 cargos de confiança do quadro da prefeitura, apenas 35 estão vagos.
Entre as 196 vagas de livre nomeação, o prefeito ocupa 47 com servidores concursados; 128 pessoas são de fora do quadro de funcionários.
Todos os cargos de livre nomeação custam R$ 168 mil/mês na prefeitura.
Já os cargos preenchidos obrigatoriamente por servidores consomem R$ 230 mil/mês com os pagamentos de gratificação pelas nomeações em comissão.
No DAE, dos 48 cargos existentes, 27 são de livre nomeação. Desses 27, oito são do próprio quadro. As outras 21 vagas são exclusivas para servidores de carreira.
Na Emdurb e na Cohab, todos os cargos comissionados são de livre escolha. Chama a atenção o número de cargos disponíveis. A Emdurb tem 75 vagas e ocupa 47. A Cohab tem 37 e preenche 9.
A folha de pagamento bruta da prefeitura é de cerca de R$ 5,5 milhões/mês.
A prefeitura tem 4.500 servidores ativos, o DAE 645, a Emdurb 672 e a Cohab 64.
