“A melhor notícia em oito meses”. A frase pronunciada pelo mutuário Benedito Evangelista Ramos denota um alívio compreensível: ele, assim como outros 666 moradores de Bauru, receberá entre hoje e domingo o termo de quitação da tão sonhada casa própria. A entrega do documento será realizada pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), que organizou plantões em quatro bairros para atender os beneficiados.
“No começo (do pagamento das prestações) foi muito sofrido. Deixava mais da metade do meu salário. Chegou (o termo) em boa hora porque estou “parado” faz oito meses. Mesmo assim, me sinto privilegiado”, conta Ramos, morador do Núcleo Habitacional Beija-Flor. Ele tem quatro irmãos, sendo que apenas um também é dono de imóvel.
Entende exatamente a satisfação dele, Carlos Machado Alves, que assim como Ramos terá acesso ao termo de quitação graças à lei federal número 10.150, de dezembro de 2000. Por meio dela, o governo quitou todos os financiamentos de contrato celebrado até 31 de dezembro de 1987.
“Já sabia (da quitação), mas estava demorando para chegar o termo. Fiquei preocupado. Paguei durante muitos anos as prestações”, explica Alves. Um percentual (não-informado) do pagamento que ele e os outros mutuários faziam era recolhido para o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), órgão criado para cobrir eventuais resíduos ao final dos contratos.
Valor
Estes resíduos remanescentes é resultado da diferença entre o valor das prestações e do saldo devedor (restos a pagar do financiamento), que sofrem reajustes diferentes. Por essa razão, em alguns casos, o saldo devedor chega a superar o valor real do imóvel, enquanto o valor da prestação continua pequeno.
“Quando termina o prazo do financiamento, se tiver resíduo, o fundo cobre. O governo apenas antecipou a participação do fundo”, esclarece o advogado do Jurídico Imobiliário da Cohab, Wagner de Oliveira. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou outras 8.400 quitações de mutuários, desde outubro do ano passado.
O procedimento só não teria começado antes por motivos de cunho burocrático. No entanto, devido à greve dos bancários, a informação não foi confirmada. A reportagem não conseguiu contato com banco, que poderia também ter informado quantos mutuários ainda aguardam o termo de quitação no município.
No momento da entrevista, a Cohab não dispunha da informação, mas confirma que moradores de outros bairros da cidade (cujo total de beneficiados é bem menor) também estão receberão os termos.
“O nosso trabalho não se esgotou aqui. Quando a CEF liberar outros termos em grande quantidade, organizaremos outro mutirão. Os mutuários cujas quitações encontram-se liberadas estão recebendo em sua residência correspondência solicitando a retirada”, informa Oliveira.
Quem não comparecer aos plantões até domingo poderá procurar a sede da Cohab na próxima terça-feira, das 17h às 20h.
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Direito
Quem renegociou o contrato da casa própria após 1987 tem direito a ser beneficiado pela lei federal 10.150?
Normalmente não, explica o advogado especializado na área contratual e imobiliária, Ricardo da Silva Bastos. De acordo com ele, a Caixa Econômica Federal (CEF), na maior parte das vezes, não libera a quitação nestes casos. Porém, ele ganhou uma ação em Bauru em que houve alteração contratual após 1987. A CEF está recorrendo no Tribunal Regional Federal (TRF).
Mesmo assim, na opinião Bastos, cada caso deve ser estudado individualmente. “Se a pessoa achar que o termo de quitação está demorando para sair, também pode pedi-lo judicialmente”, acrescenta.
Se a Justiça for favorável, o mutuário receberá o termo de quitação e estará a um passo de tornar-se realmente proprietário do imóvel.
Com o documento em mãos, ele poderá procurar um cartório para lavrar a escritura definitiva da casa. Somente assim será realmente dono da imóvel. A partir daí, até uma eventual negociação da propriedade é facilitada.
• Serviço
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800103210 ou 3235-9200
