A respeito da questão de controle dos apostadores em Loterias, cabe registrar inicialmente que a Caixa cumpre rigorosamente as determinações contidas na Resolução nº 3, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão do Governo que é responsável pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e pelo recebimento de comunicações de operações suspeitas. A Caixa fornece ao COAF diariamente arquivo contendo dados de identificação de ganhadores obedecendo a parâmetros definidos por aquele órgão, como subsídio a análise de provável indicio de Crimes de Lavagem de Dinheiro. No ato de pagamento de prêmios efetuados em Unidades da Caixa, os ganhadores são identificados e seus dados armazenados no sistema corporativo, sendo repassados diariamente ao Sistema de Prevenção de Lavagem de Dinheiro, após o que o arquivo é repassado à página daquele Conselho.
Dados sobre pessoas possivelmente envolvidas nesses tipos de irregularidades são oriundas de nossas informações, que servem de subsídios para a atuação dos órgãos competentes nas investigações de prática de crime de lavagem de dinheiro com prêmios das Loterias Federais, com vistas a aplicar as penalidades previstas na lei, inibindo tais práticas.
A Caixa, por meio de publicações dirigidas à rede de lotéricos, reforça procedimentos para a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, na busca da conscientização do empresário lotérico da importância do assunto, tipificando o crime e orientando-os a identificar atitudes suspeitas e ações adequadas para tais situações. Essas orientações também são normatizadas e repassadas ao corpo funcional da Caixa, não somente no que tange a Loterias, mas para todos os produtos e serviços por ela prestados. Praticamente todos os empregados da Caixa efetuaram curso especifico sobre prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.
Além dessas ações, a Caixa repassa anualmente à Receita Federal arquivo contendo as informações de todas as pessoas que receberam algum tipo de prêmio por intermédio de Unidades da Caixa, oriundos das Loterias Federais.
Denise Berriel Joaquim Taveira - Gerente Regional de Mkt e Com.Social Caixa Econômica Federal - Escritório de Negócios Bauru/SP
