Moradores de condomínios de todo o País poderão passar a pagar sua conta mensal de água de forma individual, por apartamento. Isso porque a Câmara dos Deputados está analisando, desde o mês passado, um projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Nader (PL/RJ), que prevê a instalação de hidrômetros separados em prédios residenciais.
A proposta, que se aprovada substituirá o atual modelo coletivo, não é a única em tramitação no Congresso. Desde 2001, outras três versando sobre a mesma questão estão sob análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Casa.
O pagamento da conta de água coletiva ocorre em todos os condomínios de Bauru. Já a cobrança pela energia elétrica e pelo gás é feita de forma individualizada na maioria dos prédios da cidade. Segundo informações da Agência Câmara, o deputado Nader entende que o sistema de pagamento de água atual é injusto e que a mudança ajudaria a reduzir o desperdício domiciliar.
“Ele permite que cada um conheça o seu consumo e pague proporcionalmente a isso”, diz Nader por meio da assessoria de imprensa.
O objetivo do projeto é o mesmo proposto pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para afastar de vez o risco de rodízio de abastecimento em Bauru. Numa conta simplista feita pelo JC, moradores de condomínios consumiriam menos água do que os usuários residenciais.
Segundo informações da administradora de condomínios Chedalgus Administradora de Condomínios, 2,8 milhões de litros de água são consumidos por aproximadamente 800 moradores de um condomínio localizado no Jardim Aeroporto, o que corresponde a aproximadamente 93 litros por pessoa por dia.
A Habitar Administração e Serviços informa números de um outro condomínio situado na Vila Cardia, onde os mais de mil moradores gastam mensalmente acima de 5 milhões de litros. Fazendo a divisão, chega-se a uma média de 175 litros de água consumidos por pessoa por dia.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo médio per capita é de 200 litros diários. O gasto médio do bauruense, segundo as últimas estatísticas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), fica abaixo disso.
Aprovação
Grande parte dos administradores de condomínios, síndicos e moradores de prédios de Bauru concorda com a proposta de colocação de hidrômetros individuais discutida na Câmara Federal. Maria Regina Binatto de Barros, sócia-proprietária e advogada da Habitar, avalia como positiva a mudança da forma de pagamento da conta de água, desde que o DAE, no caso de o projeto ser aprovado, cobre dos condomínios a mesma tarifa enviada às residências.
“Isso conscientizaria os moradores a economizar água, coisa que infelizmente não existem nos condomínios, salvo as exceções”, diz Maria Regina. Sua empresa administra cerca de 50 condomínios na cidade. “Muitas vezes os condôminos consomem uma quantidade de água muito grande, mas não percebem porque a conta não é registrada de forma individualizada”, completa.
De acordo com a presidente do DAE, Nilcéia de Fátima Paes Lourenço, se o projeto fosse aprovado a tarifa para os condomínios seria a mesma estipulada para os imóveis residenciais.
Outros projetos
Além do projeto de lei do deputado Carlos Nader, a Câmara Federal estuda outras três propostas que prevêem a implantação de hidrômetros individuais nos condomínios brasileiros.
O primeiro foi apresentado em 2001 pelo ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB/SP) e está em fase de tramitação. Na mesma situação encontra-se o projeto de autoria do deputado Alexandre Cardoso (PSB/RJ), também proposto em 2001.
No ano passado, o deputado Sebastião Madeira (PSDB/MA) apresentou proposta semelhante, que igualmente aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
