A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Assuntos Institucionais, encomendou um levantamento para diagnosticar os problemas e as qualidades do Poder Judiciário nos Estados brasileiros. A informação é do presidente da seção paulista da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso. Em visita a Bauru na semana passada, ele revelou que há “coisas muito preocupantes para São Paulo”.
Uma delas é o tempo médio dos processos de primeira e segunda instâncias. “No Rio Grande do Sul a tramitação é de um ano e meio. O tempo médio desse processo em primeira e segunda instâncias no Rio de Janeiro também é de um ano e meio. O mesmo processo em São Paulo leva sete anos”, conta.
D’Urso explica que a agilidade dos cartórios gaúchos se deve ao fato de serem privatizados. Porém, ele afirma que não tem posição definida sobre o assunto e que o estudo aponta constatações que serão avaliadas com mais profundidade pela OAB. O presidente da entidade paulista fez uma avaliação da greve de mais de dois meses dos servidores do Judiciário. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Jornal da Cidade - Os servidores do Poder Judiciário encerraram, há poucos dias, uma greve que paralisou por mais de dois meses o cotidiano da Justiça e, por conseqüência, a rotina dos advogados. Qual é a avaliação que o senhor faz do movimento?
Luiz Flávio Borges D’Urso - Quando, há mais de três meses, começou a movimentação de pleito salarial com índice de 39%, nós imediatamente fomos à presidência do Tribunal de Justiça para ajudar e acompanhar o pedido de reivindicação. A OAB fez isso até porque na última greve o dano à advocacia foi muito grande. A OAB, naquela greve anterior, havia apoiado o movimento que trouxe conseqüências de muito sofrimento. Por aquela experiência nós nos mobilizamos. Fomos ao tribunal e falamos com as lideranças dos serventuários para dizer que o nosso interesse era colaborar para que não houvesse paralisação. Deixei claro para os serventuários de que a campanha salarial deles, que visava reposição, era apoiada pela OAB. Temos todo o interesse de que o serventuário ganhe bem, trabalhe satisfeito, que tenha boas condições de trabalho. Afinal, somos parceiros de trabalho. Tem um balcão no meio e de um lado tem o serventuário e do outro o advogado. Se o serventuário trabalha satisfeito, o processo flui melhor.
JC - Mas o senhor tornou público que a OAB seria contra o movimento, caso ele vingasse.
D’Urso - Recebi, dias antes do início da greve, as 19 lideranças dos serventuários. Reiterei a eles que nós éramos parceiros na campanha salarial, mas que teriam a OAB contra o movimento. E por uma razão muito simples: porque a greve representava o fechamento dos fóruns e, conseqüentemente, o advogado ficaria sem trabalho. Eu, como líder classista, tinha que defender o meu segmento. Estava ali para isso e fui claro: não iria apoiar a greve. Os adverti que se a greve fosse deflagrada, eu iria levar a minha voz, a da OAB, contra o movimento. Pediram que eu não fizesse isso. Pediram que se a OAB não apoiasse a greve, pelo menos se omitisse. Mais uma vez disse que eu não faria isso e que a posição me parecia muito clara: vamos fazer todo o possível para se ter uma campanha salarial satisfeita. Usar todos os meios de persuasão possíveis. Discutimos até uma paralisação de um dia por semana, paralisação de meio período, paralisação de aviso, passeata até o Palácio.
JC - Iniciada a greve, qual foi a estratégia que a OAB articulou para tentar colaborar para o fim do movimento?
D’Urso - Primeira reação nossa foi ir imediatamente à presidência do tribunal e pedir a suspensão dos prazos processuais. O primeiro dia foi um caos. Alguns protocolos funcionando, outros não. Prazos vencendo. Os advogados não sabiam o que fazer. O Tribunal de Justiça atendeu nosso pedido e suspendeu os prazos processuais. E aí o movimento se instalou. Diante das negociações, a par do trabalho político que estava sendo feito, a nossa posição firme foi no sentido de ser contra a greve, mas sempre ressaltando que éramos a favor da campanha salarial, de melhores condições de trabalho. No momento seguinte fizemos uma mobilização, uma campanha com faixas na qual o lema foi ‘Essa greve é grave. OAB pelo restabelecimento do serviço forense’. A pressão que queríamos fazer não aconteceu. Os grevistas tripudiaram. Estavam decididos em dar continuidade à greve.
JC - Foi nesse momento que o senhor, em conjunto com o comando da OAB, decidiu representar contra o movimento na Justiça Federal?
D’Urso - Com a manutenção da greve por quase um mês, estudos foram feitos para se ver qual o melhor caminho que deveríamos tomar no plano jurídico para se tentar restabelecer o serviço forense. Nós fomos buscar a orientação dos professores Amauri Mascaro Nascimento e Cândido Rangel Dinamarco. Dois titulares da Faculdade de Direito da USP. Eles estudaram a matéria e aconselharam a OAB a ingressar com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que os funcionários voltassem ao trabalho, sob pena de se estabelecer multa diária para as entidades que estavam patrocinando a greve. Essa ação civil pública teve como pólo passivo as entidades. Assim procedemos. Logo em seguida, conseguimos a liminar que determinou o restabelecimento de pelo menos 60% das atividades forenses no Estado e estabelecendo multa diária de R$ 50 mil para as entidades que imediatamente não comunicassem seus integrantes a voltarem ao trabalho.
JC - Essa decisão de ingressar na Justiça Federal contra o movimento grevista acabou desgastando a OAB junto à categoria. Na sua opinião, ela foi acertada?
D’Urso - Houve um momento, durante a greve, de antagonismo mais exacerbado. Quando entramos com a ação, os serventuários reagiram. Entenderam aquilo como um gesto hostil e eu sempre reiterei que, apesar de apoiar a campanha salarial e as condições, aquilo não era um gesto hostil. Era uma atitude de defesa da advocacia que estava sofrendo com a greve. Houve o meu enterro na praça João Mendes. Foi até uma cerimônia bonita. Tive algumas manifestações hostis em alguns pontos do Estado para onde me desloquei para atividades da OAB. Recebi tudo isso com naturalidade na medida em que a manifestação dentro de um Estado democrático de direito faz parte. Da mesma forma que eles se manifestam, haverão de entender que a nossa posição é de defesa da advocacia. E assim a coisa prosperou. Ao final, essas lideranças passaram a nos procurar. Porque os diálogos com o governo, com a presidência do tribunal continuaram para a solução desse impasse. Fizeram um apelo para que a OAB retomasse a mediação daquele momento no qual o impasse se estabeleceu. E passamos a atuar firmemente na finalização. E foi aí que deu certo a busca da complementação da suplementação que o governador Geraldo Alckmin, até num gesto de boa vontade, concedeu. O presidente do tribunal acertou de forma linear e ofereceu os 14%. Esperávamos o fim da greve. E para surpresa, ela não terminou.
JC - Mas logo na seqüência, a categoria decidiu colocar um ponto final no movimento. Qual é a expectativa da OAB nessa retomada do trabalho?
D’Urso - É um segundo momento. É o rescaldo. É a etapa de retomada das atividades. E se os prazos estavam suspensos, a retomada desses prazos, até por experiência na greve anterior, é um desafio. Porque se todos vencerem ao mesmo tempo, teremos o caos para a advocacia e para eles. Foram quase 90 dias de paralisação. A quantidade de intimações represadas é algo inimaginável. Em 90 dias pararam 12 milhões de processos. Foram adiadas mais de 450 mil audiências, que em perspectiva para se realizarem todas nós temos de quatro a cinco anos. Não foram protocoladas aproximadamente 1,2 milhões de novas ações. No tocante ao prazo, temos aqueles que estavam correndo e foram suspensos e agora venceram pelo saldo. As intimações que ocorreram durante o período de paralisação e os prazos não começaram a fluir e os novos prazos oriundos do que está represado nesses 90 dias - e aí são milhares e milhares - e mais 1,2 milhões de ações novas que vão entrar de uma vez e vão redundar em intimações.
JC - A greve dos servidores públicos de uma maneira geral ainda não está regulamentada na legislação. A OAB pretende interferir nesse processo?
D’Urso - Essa questão já é o trabalho de uma comissão que tem por finalidade estabelecer qual o posicionamento nosso, se vamos apoiar ou oferecer um substitutivo ao projeto que regulamenta a lei de greve no funcionalismo. Se tivemos essa greve, foi por falta de regulamentação. Porque se regulamentação houvesse, sendo serviço essencial, 30% estaria preservado. E aqueles casos emergenciais poderiam ser atendidos. Vou te dar dois dados. Nós tivemos notícias de pensão de alimento que há seis meses era aguardada e quando foi depositada e o juiz autorizou o levantamento a greve chegou nesse instante. Foram seis meses de angústia que se transformaram em nove. E 1.500 presos, segundo dados da própria Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que já deveriam estar em liberdade ou por concessão de liberdade provisória ou por cumprimento integral da pena e não foram libertados por ausência do trabalho dos cartórios a fazerem os alvarás de soltura. São dois exemplos da situação calamitosa em que o Estado se encontrou em razão da falta de regulamentação da greve do funcionalismo.
JC - É visível a falta de infra-estrutura no Poder Judiciário paulista. Os fóruns estão sucateados, os servidores se utilizam de equipamentos próprios que trouxeram de casa. Qual é a avaliação que o senhor faz dessa crítica situação?
D’Urso - Independentemente da greve, a Comissão de Assuntos Institucionais da OAB realizou um levantamento que procurou diagnosticar os problemas e as qualidades da Justiça nos Estados brasileiros. Os maiores. Recebi esses resultados há duas semanas. Eles revelam algumas coisas muito preocupantes para São Paulo. Por exemplo: o tempo médio de processos de primeira e segunda instâncias no Rio Grande do Sul é de um ano e meio. O tempo médio desses processos em primeira e segunda instâncias no Rio de Janeiro também é de um ano e meio. O mesmo processo em São Paulo leva sete anos. O que acontece no Rio Grande do Sul de diferente de São Paulo, que pode trazer tanta diferença no tempo do processo? Uma das coisas que traz diferença, não sei se isso é possível ou não, se é conveniente ou não para São Paulo - essa será a segunda etapa do estudo - é que os cartórios no Rio Grande do Sul são privatizados. É concessão. O trabalho forense é um trabalho que, aconteça o que acontecer, o funcionário ali permanece. Em sendo privatizado, tratou mal no balcão, ele é demitido. Se o funcionário não funciona e o cartório não funciona, perde a concessão. A concorrência ali é salutar. E isso é algo que nos chama a atenção.
JC - O senhor defende a privatização dos cartórios de São Paulo?
D’Urso - Não. Eu não estou firmando posição. É importante registrar isso. Não estou fazendo juízo de valor positivo ou negativo sobre isso. Estou constatando algo que o relatório nos traz e que merece ser alvo de estudos. No Rio de Janeiro, temos outra realidade. Lá, todas as custas são revertidas à Justiça para que se modernize e funcione. Reitero: não sei se para São Paulo é o ideal. É alvo de estudo. A diferença é que em São Paulo não é assim. Essas diferenças estão sendo mapeadas. E agora vem essa etapa de buscar comparação, o que poderá servir como sugestão para São Paulo. O que é ponto pacífico: necessidade absoluta da informatização. Nós precisamos que esse processo de informatização que está em marcha e que a OAB, no passado, teve um papel fundamental porque só foi viabilizado ao entrarmos na negocição com o sistema bancário e conseguirmos recursos para esse investimento, suspenso pela greve. E nós vamos chegar ao momento em que, não só para o trabalho de balcão, retirada e devolução de processos com leitura ótica, da tela do computador poderá se acompanhar o processo. E ao se ter no computador a íntegra das decisões, evita-se que o advogado se desloque ao balcão do cartório.
