A Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem), que tem 77 unidades no Estado de São Paulo - uma em Bauru, com 73 adolescentes -, está abrindo-se à comunidade. A partir de agora parlamentares, membros de entidades como a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente do sindicato dos funcionários terão livre acesso às unidades, sem necessidade de agendar visitas.
É o que prevê o regimento interno da Febem, que foi apresentado na última terça-feira pelo secretário de Justiça e presidente da instituição, Alexandre de Moraes. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Bauru, Gilberto Truijo, o livre acesso às unidades da Febem é uma necessidade.
“Com frequência recebemos, por parte de mães e pais, denúncias de maus-tratos sofridos pelos internos. Nada melhor que visitar a unidade e conversar com eles para apurar essas denúncias”, diz. Por conta da necessidade de agenda prévia, a Comissão de Direitos Humanos não mantém uma rotina de visitas à unidade de Bauru, que foi inaugurada em fevereiro de 2002, comenta Truijo.
Devido à rebelião ocorrida na Febem na semana passada e a troca de diretoria da unidade (saiu a pedagoga Celi Perpétuo e entrou o militar da reserva Cid Monteiro de Barros), a comissão estava discutindo o agendamento de uma nova visita. “Este assunto estava na pauta de discussões. Com o acesso livre, vamos impor uma rotina de visitas. Pelo que me lembro, até agora só fizemos umas três visitas”, ressalta.
A mesma avaliação faz o vereador Faria Neto (PDT), que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. “Para entrar na Febem por ocasião da inauguração tivemos que ir a São Paulo e falar com o presidente, na época o Saulo de Castro Abreu Filho. Eu e o Parreira (João Parreira de Miranda, presidente da comissão) reivindicamos livre acesso. É um pedido antigo nosso”, diz.
Para Faria Neto, o livre acesso à Febem permitirá fiscalizar se o projeto pedagógico está sendo cumprido e verificar a lotação da unidade e o relacionamento entre internos e funcionários. “A Febem precisa reeducar. Nós estamos preocupados com os internos e com os funcionários”, frisa.
Acostumado a questionar e a criticar a administração da Febem, Antônio Gilberto da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo (Sintraemfa), elogia o livre acesso às unidades. “Isso mostra transparência, democracia. Desde o início da gestão do Saulo, o sindicato não tinha acesso às unidades. Só não se pode usar essa abertura como instrumento político. Tem que ser usada para fiscalização”, frisa.
Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Moreno Perroni, que tem filho na Corregedoria da Febem, diz que nunca teve dificuldade de acesso à unidade de Bauru. “Eu sempre tive acesso, inclusive o conselho financia cursos profissionalizantes que são ministrados lá dentro”, relata.
Recompensa
Outra novidade do regimento da Febem é a recompensa e incentivo aos internos de bom comportamento. O adolescente que se dedicar às atividades pedagógicas e colaborar com a disciplina receberá elogio e até recompensas como direito a assistir jogo de futebol, sessão de cinema, a receber alimentos e publicações e visitas extraordinárias.
De acordo com o regimento, compete ao diretor da unidade, após ouvir a equipe técnica, conceder os elogios e as recompensas. Porém, a regra é clara: a prática de infração disciplinar impede a concessão da recompensa. Para o presidente do Sintraemfa, a política de recompensa é positiva desde que haja estrutura para implantá-la. “É preciso ter funcionários para acompanhar os internos que receberem recompensa, para que não haja risco de fuga, por exemplo”, diz.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru faz a mesma ressalva. “É preciso ter funcionário preparado para avaliar cada caso, ser criterioso”, alerta. Faria Neto espera que a recompensa ajude a minimizar os problemas enfrentados pela Febem.
