A escolha dos servidores que vão comandar os Conselhos Fiscal e Curador da Fundação de Previdência (Funprev) pelos próximos dois anos será realizada em eleição em um único dia e local. É o que está apontando o novo edital publicado pela Comissão Eleitoral no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje, alterando as regras anteriores que previam a votação em nove dias e em dez postos diferentes à disposição dos servidores.
Com a modificação na regra do jogo, cerca de 6 mil servidores vão ser convocados para comparecer às urnas no prédio da Prefeitura Municipal de Bauru, na Praça das Cerejeiras, no dia 7 de novembro, um domingo. Para o comando atual da Funprev, a situação pode comprometer a escolha dos membros que vão gerir as contas de previdência do funcionalismo pelos próximos dois anos.
A presidente do Conselho Fiscal da fundação, Elaine Sementille, critica duramente a mudança. “A comissão eleitoral comandada pela Associação dos Servidores agiu de forma afoita, publicando um edital sem embasamento legal. Agora está alterando de forma tardia todo o processo, o que pode comprometer a escolha”, cita.
Para o presidente do Conselho Curador, Vanderlei Tomiati, o processo foi iniciado de forma tardia. “A Associação dos Servidores constituiu a comissão eleitoral somente em setembro e já sabia o que determina a lei. A situação fica ainda mais complicada neste momento porque estamos em fase de mudança de mandato e com eleição do novo prefeito”, acrescentou.
O presidente da comissão eleitoral, Wagner Bertolucci, se defende dizendo que o calendário não foi alterado em tempo hábil. Ele se refere ao projeto de lei do Executivo aprovado pelos vereadores que permitiria a realização da eleição na segunda quinzena de novembro.
Entretanto, os vereadores incluíram na proposta uma emenda que transfere a responsabilidade pela indicação dos membros nos conselhos a que tem direito o Executivo para o prefeito eleito, em janeiro de 2005.
Embora aprovado pelo plenário, o projeto, então, contou com veto do prefeito Nilson Costa (sem partido) enviado ontem ao Legislativo.
O Executivo não quer abrir mão de escolher os dois membros para cada conselho (Fiscal e Curador) ainda neste ano, como está previsto na legislação em vigor.
Para o presidente da Funprev, Varlino Mariano, a indefinição compromete a eleição. “Corremos o risco de termos uma representatividade muito reduzida para a Funprev o que é muito perigoso para a importância da fundação que gerencia o futuro da aposentadoria do servidor”, opina.
Calendário apertado
Pelo novo edital da comissão eleitoral, os servidores terão que votar no dia 7 de novembro em urna fixa no Palácio das Cerejeiras. Wagner Bertolucci argumenta que não há estrutura disponível para espalhar outras urnas em diferentes departamentos da administração.
“Estamos cumprindo o que dispõe a lei em vigor”, cita. Contudo, a própria comissão publicou um edital anterior que prevê eleição em nove dias e com dez locais de votação. Somente agora o edital está sendo modificado porque foi elaborado com base na alteração da legislação que ainda não ocorreu.
Nesta regra, que valia até ontem, o servidor iria votar em dias de semana, durante o expediente, em postos espalhados por diferentes departamentos como a Secretaria de Educação, Saúde, Departamento de Água e Esgoto, Estação de Tratamento de Água, regionais administrativas do parque São Geraldo e Falcao, Secretaria de Cultura e outros.
Outra lacuna no edital é quanto às regras para a realização de campanha pelos candidatos. Com a omissão legal, o edital não aponta se os candidatos aos cargos de conselheiro podem ou não pedir voto dentro das repartições e quais as regras.
Para piorar, o veto do prefeito ao texto que modificaria o calendário da eleição deverá ser votado pelos vereadores na sessão do dia 3 de novembro. Se o veto for derrubado, o calendário mudará novamente, obrigando a comissão eleitoral novamente a se submeter às novas regras.
