A demora para convocação dos aprovados em concursos públicos realizados pela prefeitura vem causando a revolta dos candidatos que passaram pelo processo seletivo e ainda não foram chamados. Segundo a Secretaria Municipal da Administração, no momento há cerca de 2.400 pessoas nessa situação.
O candidato Valdir Ribeiro Campos foi o primeiro colocado no concurso para vigia, homologado em abril, e aguarda a convocação há seis meses. “A prefeitura me informou que não pode contratar por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e me pediu para aguardar”, relata.
Situação parecida vive Leandro Benvindo Reis da Silva, que atualmente exerce a função de auxiliar de funileiro. “Queria saber por que a prefeitura realiza os concursos se não pretende chamar os aprovados. Ela nos fez gastar com a inscrição”, reclama.
O candidato Samuel Valverde está desempregado há dois anos e sete meses e aguarda ansioso pela convocação. “O pior é que parece que estamos mendigando. Falei com o prefeito duas vezes e ele colocou a culpa na LRF”, protesta.
Também desempregado, Everton Inácio de Carvalho cobra mais agilidade por parte da prefeitura. “Essa colocação profissional é o que eu mais quero no momento”, destaca.
A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Eliana Martins, critica a lentidão nas nomeações. Segundo ela, funções como servente, merendeira, vigia, auxiliar de creche, eletricista, professor e médico são as que mais sofrem com o déficit de funcionários. “No começo, a gente cobrava os concursos. Depois que eles foram feitos, agora temos que ficar cobrando as contratações”, protesta.
Segundo ela, muitos candidatos aprovados em concursos têm procurado o sindicato para reclamar da situação. “Há uma carência de servidores em vários setores e, até em função disso, temos recebidos diversas reclamações”, relata.
Lei de Responsabilidade
O secretário municipal da Administração, Everson Demarchi, afirma que a prefeitura tem hoje 27 concursos homologados. Dos 2.580 aprovados, 2.402 ainda não foram nomeados. Segundo ele, o limite de gastos com folha de pagamento imposto pela LRF realmente é o que impede um número maior de contratações a curto prazo.
Demarchi afirma que a prefeitura gasta hoje 50,2% de suas receitas para pagar mensalmente os cerca de 6 mil servidores municipais. O teto estabelecido pela LRF é de 54%, mas o limite sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de 51,3%.
O secretário argumenta que a legislação eleitoral é outro agravante que impede o aumento do número de nomeações. Até janeiro, a prefeitura só pode contratar funcionários se comprovar a necessidade de preenchimento de cargos.
Ele acrescenta, ainda, que a quantidade de aprovados sempre é maior do que o número de vagas prevista no concurso, pois nem sempre os primeiros colocados aceitam assumir a função. “Isso não impede, porém, que essas pessoas que ficaram em uma colocação inferior sejam chamadas”, comenta.
Demarchi cita como exemplo o último processo seletivo para auxiliar-administrativo, que previa dez vagas. “Nós aprovamos 141 candidatos e já convocamos os 60 primeiros colocados”, diz.
O assessor jurídico do Sinserm, Sandro Fernandes, critica a LRF. “O município precisa atender a demanda crescente da população, mas em contrapartida se vê impedido de contratar se estiver acima do limite de gastos”, destaca.
Ele lembra que o sindicato tem buscado mecanismos que garantam a nomeação de servidores independentemente da LRF ou da legislação eleitoral. “Temos feito denúncias ao Ministério Público (MP) e isso tem surtido alguns resultados, pois a Promotoria vem entrando com ação civil pública para obrigar a prefeitura a fazer as contratações”, relata.
