Lençóis Paulista - Uma instituição financeira clandestina conhecida como Banco Estrella foi fechada pela Polícia Federal em Lençóis Paulista (43 quilômetros a sudeste de Bauru) e o responsável pelo seu funcionamento teve os bens bloqueados por determinação da Justiça, no mês passado. A medida visa garantir a devolução do dinheiro àqueles que aplicaram dinheiro na instituição, que não tinha permissão do Banco Central (BC) para funcionar.
A denúncia sobre a clandestinidade das operações foi levada até o Ministério Público Federal (MPF), em Bauru. Segundo as informações, o “banco” captava dinheiro com a promessa de pagar juros de 7% em média por mês.
Sem autorização do Banco Central, a operação é ilegal e constitui crime contra o sistema financeiro.
Sabendo disso, em setembro último o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado solicitou à 3ª Vara de Justiça Federal um mandado de busca e apreensão.
Foi determinado então que a Polícia Federal e também funcionários da Receita Federal fossem até o local para verificar a veracidade das denúncias. Segundo informou o procurador, algumas pessoas foram surpreendidas dentro do “banco” e teriam confirmado que estavam ali para aplicar ou resgatar valores em dinheiro.
Descobriu-se mais tarde que grande parte dos “aplicadores” eram trabalhadores que estavam investindo ali o dinheiro que haviam recebido em rescisões contratuais de trabalho.
Com o propósito de garantir que esse dinheiro investido fosse devolvido aos seus proprietários, Machado apresentou uma ação civil pública com pedido de liminar bloqueando os bens de Osvaldo Estrella, dono do “banco”.
A liminar foi concedida e ainda está em vigor, segundo declarou o procurador. O pedido teve como objetivo, segundo ele, garantir a restituição dos valores aplicados. “Não sei se a quantia bloqueada será suficiente para ressarcir todo mundo, mas era o que dava para fazer”, disse Machado.
Ele orienta as pessoas que têm dinheiro aplicado no Banco Estrella a comparecer à Receita Federal ou à Polícia Federal para requisitar a restituição dos valores.
Para tanto, segundo lembrou, é preciso apresentar algum comprovante da transação para evitar controvérsias no momento da devolução do dinheiro.
Estrella foi autuado em flagrante por crime contra o sistema financeiro, pagou fiança e foi liberado. Caso seja condenado poderá pegar de um a quatro anos de prisão mais multa.
Já aqueles que aplicaram o dinheiro esperando um rendimento de 7% não serão enquadrados em nenhum crime, segundo afirmou o procurador. “Quem pratica o crime é o responsável pelo funcionamento do banco, não quem aplica o dinheiro”, declarou.
O inquérito policial foi remetido à Vara Federal de São Paulo, criada especialmente para julgar crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Já a ação civil pública proposta pelo MPF com pedido de bloqueio dos bens de Estrella está em tramitação na 3ª Vara Federal, em Bauru.
A reportagem não conseguiu entrar em contato por telefone com o acusado. Segundo comentários de moradores, Estrella teria trocado os números após o fechamento do “banco”.
