O aumento da capacidade de investimento próprio pelo governo municipal pede que o próximo prefeito ataque de frente, e logo no início do mandato, o volume de dívidas e as despesas de custeio, incluindo a conta com o funcionalismo municipal. Questionados sobre o assunto durante o período eleitoral, Caio Coube (PSDB) e Tuga Angerami (PDT) afirmaram que será preciso alongar o perfil da dívida (aumentar os prazos de pagamento) e enxugar despesas.
Mas nenhum deles assumiu medidas duras para desatar o nó que, de um lado, prejudica a qualidade e a ampliação dos serviços públicos e, de outro, limita os investimentos em infra-estrutura e novos equipamentos para a população. Embora tenha conseguido mais recursos orçamentários que o previsto ao longo do mandato, o atual governo não conseguiu equilibrar as contas.
Com o levantamento apenas dos principais credores da prefeitura, chega-se a um volume de dívida de R$ 222,1 milhões. Algumas já estão consolidadas, como o saldo devedor da federalização (transferência de débitos para a União realizada no ano 2000), que se aproxima dos R$ 80 milhões. Para ser paga em até 30 anos, a federalização hoje compromete R$ 700 mil em parcelas mensais.
Porém, a atual administração não conseguiu manter em dia os compromissos com a União. Os atrasados chegam a R$ 7 milhões e a prefeitura enfrenta o risco de ter receitas confiscadas direto na conta corrente.
Correndo por fora, estão outros inúmeros credores. São várias ações de desapropriação na Justiça que não estão contabilizadas. Um desses exemplos é um débito com a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o qual gerou o bloqueio de R$ 2,9 milhões direto nas receitas municipais.
Outras ações judiciais estão em andamento e só serão conhecidas pelo futuro prefeito quando dos julgamentos. Na avaliação dos candidatos a prefeito que hoje disputam o direito de gerenciar tantas faturas, a administração municipal comanda mal suas contas e cobra de maneira lenta e ineficiente os devedores de impostos. As informações são de que grandes devedores acumulam mais de R$ 80 milhões em dívida ativa.
Além disso, existem contas de conteúdo discutível. A mais famosa dos últimos meses é a de consumo de energia elétrica das vias públicas. O prefeito Nilson Costa (sem partido) confessou R$ 14,7 milhões de crédito em favor da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), depois voltou atrás por intervenção da opinião pública. Agora, a CPFL discute o valor do débito na Justiça.
O silencioso e crescente acúmulo de déficits na Câmara de Compensação Tarifária (CCT) vai atingir R$ 10 milhões até 31 de dezembro, segundo projeção da própria Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). O governo ainda não divulga que as concessionárias do transporte coletivo estão com ações judiciais pedindo indenização por passageiros não transportados em cima dos contratos atuais.
Mistério idêntico está guardado sob o cimento do viaduto inacabado, no Centro. A empreiteira Camargo Correa acena com uma diferença de medição da obra desde o final de 1998. Sobre o assunto pouco se sabe, mas a cifra ventilada no gabinete do prefeito já foi de R$ 3 milhões, no início da gestão. Depois teria dobrado. Agora, já estaria na casa dos dois dígitos.
Se o levantamento buscar convênios e descontos que não foram repassados para os credores de direito a conta é ainda maior.
Funcionalismo
O passivo com o funcionalismo também é crescente. O próximo prefeito assume na iminência de receber de presente um precatório (dívida pública com sentença judicial definitiva) no valor de mais de R$ 52,8 milhões referente a contas dos governos anteriores de repasses não efetuados ao extinto Serviço de Previdência, hoje Funprev.
Mas a gestão Nilson Costa ainda deixa como herança outros R$ 18 milhões de parcelas contabilizadas até este mês que não estão sendo pagas à Funprev. O Executivo tenta junto ao Legislativo transferir mais esta conta para o sucessor, em 10 anos.
O governo não só não recolhe a cota patronal de 14,5% da folha como acumula faturas em atraso com o prestador de serviço do plano de saúde privado do servidor, em cerca de R$ 500 mil por mês. Até a semana passada, a conta passava de R$ 1,5 milhão com a Tec-Seg, empresa que presta a assistência saúde aos servidores.
Ainda vale ressaltar que no acumulado de R$ 21,5 milhões que a Emdurb contabiliza a receber da prefeitura está outro buraco sem solução. Boa parte desse montante é relacionada a compromissos não saldados com o funcionalismo, de encargos sociais. O atual governo já comprometeu o próximo com R$ 9,2 milhões de parcelamento de encargos cuja garantia para o pagamento é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebido da União.
São mais R$ 540 mil retirados todo mês da administração. Mas a situação precária da Emdurb já atinge há meses contas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e parcelas do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), além de PIS e Cofins não recolhidos. A situação gera um déficit mensal total de cerca de R$ 500 mil na empresa minicipal.
No contexto, ou o próximo chefe do Executivo aplica cortes e elimina estruturas ociosas ou de eficiência discutível ou não terá como preparar a máquina pública para cumprir tudo o que foi prometido durante o período eleitoral.
Ainda que a cidade seja agraciada com recursos de fora, a conta do custeio e da estrutura da máquina terá de ser enfrentada. Resultado pior será não aplicar as ações necessárias e frustrar o cidadão.
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Principais dívidas
Descrição
Funprev judicial.....................52,8 milhões
Funprev atrasos......................18 milhões
Precatórios..........................15,2 milhões
Restos a pagar....................... 4,8 milhões
Federalização........................79,6 milhões
Atrasos União........................7 milhões
Emdurb...............................21,5 milhões
CPFL.................................14 milhões
Câmara tarifária.....................9,2 milhões
Total da dívida......................222,1 milhões
Fonte: Audiência orçamentária/relatório fiscal e balancete
