O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) anunciou ontem o resultado de uma ação na Capital para coibir a venda de jogos eletrônicos (videogames) equipados com armas de brinquedo que imitam uma de verdade. Com base em uma denúncia feita à Ouvidoria do órgão, fiscais do Ipem foram às ruas de São Paulo e, em um dia de fiscalização, retiraram das prateleiras de estabelecimentos comerciais 25 jogos que traziam como acessório uma arma com características de uma pistola real.
Os jogos apreendidos eram dos modelos Extreme Game e Game Star 2, de procedência chinesa, importados pela empresa Gemini, do Paraná. Em Bauru, o JC encontrou os jogos em apenas um grande magazine no centro da cidade. Mesmo assim, um dos modelos já havia sido retirado de circulação pela própria empresa por ordem da matriz e estava encaixotado.
O outro modelo - Game Star 2 - ainda estava na prateleira, ao preço de R$ 99,00. Informado pela reportagem da ação do Ipem na Capital, o gerente da loja, que preferiu não se identificar, efetuou pessoalmente a suspensão de sua comercialização. “Este (Game Star e) eu não sabia que estava proibido. Vou retirá-lo agora da prateleira, preventivamente, e comunicar o fato à matriz”, disse o gerente.
O supervisor técnico do Ipem em Bauru, Luiz Antonio Brizzi, informou que não recebeu orientações para efetuar uma operação específica contra este tipo de produto, mas ressaltou que os jogos podem ser apreendidos se alguma unidade for encontrada pelos fiscais nas fiscalizações de rotina.
Ele destaca que fiscalizações de brinquedos são priorizadas em épocas específicas, como Dia das Crianças e Natal. “Em dezembro, devemos intensificar nossa ação nesta área (brinquedos) em Bauru e região”, avisa. Brizzi lembra que o Ipem não fiscaliza produtos vendidos no comércio informal (camelôs), porque seu poder é apenas administrativo, através de apreensões e autuações.
Segundo o Ipem, o brinquedo é um produto de certificação obrigatória desde 1992. Por isso, só pode ser comercializado com as marcas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e do organismo de certificação credenciado, no caso, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A ação do Ipem contra os jogos Extreme Game e Game Star 2 foi baseada justamente na Norma Brasileira (NBR) 11.786/96, da ABNT, que proíbe a comercialização de brinquedos que incluam entre seus itens revólveres ou pistolas com características de uma arma real.
Para serem comercializadas como brinquedo, as armas devem ter cores vibrantes (laranja, vermelho, verde-limão). O preto ou cinza metálico, como é o caso da pistola que integra os videogames apreendidos, são inadequados.
No caso das apreensões da Capital, o Ipem autuará o distribuidor responsável pela mercadoria, que terá 15 dias para apresentar defesa junto à superintendência do órgão. Se constatada sua culpa na importação, a multa poderá chegar a R$ 50 mil. A assessoria de imprensa do Ipem destaca que, neste caso, se o comerciante possuir a nota fiscal do produto, ele é considerado vítima e não recebe punição.
• Serviço
Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-SP, das 8h às 17h, pelo telefone 0800-130522 (ligação gratuita) ou pelo site (www.ipem.sp.gov.br) na Internet.
