A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Bauru foi barrada na unidade local da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem). Ontem à tarde, com base no regimento interno da instituição, oito integrantes da Comissão de Direitos Humanos e um membro da Comissão Carcerária foram à Febem, mas não conseguiram visitar os internos.
Diante do impedimento, o grupo procurou a Polícia Civil e registrou boletim de ocorrência para preservação de direitos. O regimento interno da Febem, publicado no mês passado, dá a representantes de cargos eletivos, membros de entidades como Conselho Tutelar, Comissão de Direitos Humanos, associação das mães dos adolescentes e presidente do sindicato dos funcionários livre acesso às unidades, sem necessidade de agendar visitas.
Gilberto Truijo, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, reclama que o regimento interno da Febem não foi cumprido. “Recebemos denúncias de agressões a internos e irregularidades na Febem de Bauru. No dia 19, enviamos um ofício informando que iríamos fazer uma visita. Hoje (ontem) fomos lá e não nos permitiram entrar porque o diretor da unidade (Cid Monteiro de Barros) não estava presente. Chegamos a falar com ele, que estava em São Paulo, por telefone, mas a nossa entrada não foi autorizada”, relata.
A assessoria de imprensa da Febem afirma que o motivo da entrada dos advogados não ter sido permitida é outro. Segundo a assessoria de imprensa, eles não apresentaram carteirinha de cadastro na Febem, exigência prevista no regimento para que tenham livre acesso às dependências da instituição.
O regimento, em seu artigo 46, estabelece que membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente, a presidente da Associação de Mães e Adolescentes em Risco e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família precisam estar cadastrados na Febem e portar identificação para ter livre acesso à instituição.
Truijo rebate, afirmando que enviou para a Febem de Bauru, no último dia 19, a lista com os nomes de todos os membros da Comissão de Direitos Humanos. “Nós questionamos a transparência da Febem e vamos voltar a discutir este assunto na próxima reunião da comissão para decidir quais medidas tomar”, afirma.
O regimento interno da Febem estabelece que parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e integrantes do Conselho Tutelar, no exercício de suas funções, têm acesso imediato às unidades da instituição sem precisar estarem cadastrados.
