O chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, afirmou ontem que a atual administração pretende honrar, até o final de dezembro, o pagamento da parcela anual dos precatórios (dívida judicial julgada em definitivo), estimada em cerca de R$ 3 milhões. Caso isso não ocorra, o saldo devedor precisará ser quitado de uma única vez no próximo ano.
A administração parcelou o pagamento dos precatórios em dez anos, aproveitando a emenda constitucional que proporciona o benefício aos governos federal, estadual e municipal.
Até o momento, a prefeitura efetuou o pagamento de três parcelas anuais, que totalizam R$ 6,6 milhões. Em 2003, o débito foi quitado apenas no dia 30 de dezembro.
Segundo Marsola, a previsão é que em 2004 o valor dos precatórios seja depositado novamente nos últimos dias do ano. “Está na nossa programação efetuar o pagamento, mais isso depende de um fluxo de caixa e estamos sujeitos a ter transtornos”, ressalta.
Em 2003, a administração creditou a dificuldade em honrar a parcela dos precatórios à diminuição na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. Este ano, os problemas de caixa persistem.
Em 2001, quando os precatórios foram parcelados, a dívida total era de R$ 12 milhões. No ano passado, o montante do saldo devedor havia saltado para R$ 17 milhões em razão dos juros. O valor atual ainda está sendo calculado, de acordo com Marsola. “Essa conta só será fechada em dezembro”, argumenta.
