São Manuel - O prefeito de São Manuel, Flávio Roberto Massarelli Silva (PSB), aderiu formalmente na semana passada ao programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace, assinando o termo de compromisso pelo futuro da floresta. Além disso, o prefeito criou um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei que deverá tornar o município um consumidor sustentável de produtos florestais.
O grupo terá um prazo de 90 dias para enviar o projeto para a Câmara Municipal. Depois de aprovada, a lei deverá estabelecer critérios mais rígidos para a compra de madeira, pedindo aos licitantes todos os documentos que comprovem a legalidade e sustentabilidade dos produtos florestais.
A iniciativa para que a cidade adotasse o programa partiu de um sócio do Greenpeace em São Manuel, João Carlos Faraco, que intermediou o contato entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a organização. “Achei (o programa) interessante porque existe muita madeira de origem ilegal. É uma forma de impedir a destruição da Amazônia. Se todas as cidades participarem, podemos resolver uma grande parte do problemaâ€.
Para Gustavo Vieira, coordenador político do Cidade Amiga da Amazônia, São Manuel está assumindo sua responsabilidade em defesa da floresta. A indústria madeireira é uma das principais forças de destruição da Amazônia.
Cerca de 85% da produção de madeira ficam no Brasil, sendo o Estado de São Paulo responsável por aproximadamente 25% desse consumo. Segundo a entidade, a maior parte da matéria-prima provém de desmatamentos irregulares ou da extração ilegal.
São Manuel é a sétima cidade a aderir ao programa do Greenpeace. As demais foram Piracicaba, Campinas, Botucatu, São José dos Campos, São Carlos e Sorocaba.
De acordo com a entidade, o objetivo do Cidade Amiga da Amazônia é incentivar prefeituras brasileiras a implementarem políticas de consumo consciente e incentivarem o mercado de madeira de manejo sustentável, adotando critérios para a compra de produtos madeireiros provenientes da Amazônia.
Critérios básicos
Para participar do programa, as administrações devem formular leis municipais que exijam quatro critérios básicos em qualquer compra ou contratação de serviço que utilize madeira produzida na Amazônia.
Um deles é proibir o consumo de mogno - a mais valiosa madeira da floresta amazônica. Sua extração foi interrompida em dezembro de 2001, quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor.
Ações de fiscalização realizadas nas áreas de extração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal.
Em 2003, o governo federal criou uma legislação específica para a exploração de mogno na Amazônia, mas até hoje não existem empresas capazes de realizar o manejo do mogno de acordo com tais padrões.
Outro critério básico seria exigir, como parte dos processos de licitação, provas da cadeia de custódia que identifiquem a origem legal da madeira; dar preferência à madeira proveniente de planos de manejo sustentável, inclusive madeira certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). Atualmente, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são os estabelecidos pelo FSC, segundo avaliação do Greenpeace.
Por fim, seria preciso orientar construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes, fôrmas de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis, como ferro ou chapas de madeira resinada.
