Ovídio, em suas “Metamorfoses”, observa: “Não há coisa alguma que persista em todo o Universo. Tudo flui, e tudo só apresenta uma imagem passageira. O próprio tempo passa com um movimento contínuo, como um rio...”. A democracia é isso: alternância no poder. Se o Partido dos Trabalhadores não pode ignorar tal princípio, há indícios de que deseje perpetuar-se no poder, por pelo menos duas décadas.
O presidente Lula deixou escapar, por chiste ou ato falho, que gostaria de aprender no Gabão como se permanece por trinta e sete anos no poder... E ainda tratou pejorativamente o Fórum Social Mundial, considerando-o simples “feira ideológica” (Clóvis Rossi,“Folha de S. Paulo”, 28.10.04, pág. 2). O PT é partido socialista, pelo que sua intenção é impor desenho econômico e político com o mínimo de resistência e oposição. Outros indícios de autoritarismo: criam-se um conselho externo do Judiciário e outro do Ministério Público; o Conselho Federal de Jornalismo, com poderes de cassação de registro de jornalista; cria-se o controle da atividade audiovisual (a Ancinav); o psicólogo deve denunciar violências praticadas contra seu cliente; o advogado também deverá prestar informações; cria-se o controle das universidades privadas, com a estatização das vagas dessas universidades; cria-se o controle das agências regulatórias, com a retirada de seu poder de ação; controla-se a intimidade do cidadão, com a quebra do sigilo bancário, por mero decreto, a favor da polícia; a lei da mordaça, proibindo funcionários de prestar informações; e sente-se a leniência com que o Governo Federal trata o MST. A metamorfose que o presidente e o PT sofrem, viola os princípios do Estado Democrático de Direito.
O Executivo Federal utiliza-se da tática de desqualificar os opositores de seus projetos. Em relação ao Judiciário, falou-se em caixa preta e que o Min. Jobim, agora presidente do STF, iria “colocar o carro nos trilhos”. Mais: o Judiciário é braço do crime organizado!
Ora, é público que o Executivo é o mais assíduo freqüentador dos tribunais, por ser um eterno descumpridor de suas obrigações. Posterga o pagamento de uma dívida para o mais longínquo futuro, dispensando a seu credor o mais humilhante e ignominioso tratamento. Configura-se o calote oficial, cínico e insensível.
Todos reclamam da morosidade do Judiciário, embora trabalhem os juízes à exaustão e jornada de trabalho até alta madrugada. Agrava-se a morosidade, quando se observa que doutrinadores cegos e surdos, esquecidos de que o processo se destina a seres humanos, de carne e osso, privilegiam, romanticamente, o direito de defesa, em detrimento da celeridade do processo, esta considerada como fora da cientificidade do Direito Processual.
A função do juiz reveste-se de magna importância. Basta lembrar que é o juiz a única autoridade que detém competência para decretar a prisão de alguém ou liberá-lo, e impedir o abuso e o arbítrio dos outros Poderes e do próprio Judiciário, protegendo o indivíduo. É o grande guardião dos direitos e garantias fundamentais e do Estado democrático de direito.
Não mais se admite, com a nova Constituição, o juiz funcionário burocrático, simples escravo da lei, a boca e a voz da lei, um ser como que inanimado, impedido de pensar e de interpretar a lei. O artigo 5º, inciso IV, da CF, importando do direito anglo-americano o devido processo legal substantivo, autoriza a que o juiz não dê cumprimento a leis que se mostrem irracionais e injustas. O Judiciário não mais pode ser neutro, asséptico, previsível, como gostaria o Banco Mundial, com juízes “domesticados”, prontos para mandar cumprir contratos-padrão, em que são beneficiadas as empresas transnacionais, em detrimento das nacionais. É o que, desgraçadamente, se avizinha, com a aprovação do texto do projeto de reforma do Judiciário, já no Senado Federal, principalmente com a súmula vinculante: se o Supremo Tribunal Federal ceder a pressões do Governo, interessado nos investimentos estrangeiros, e a dos conglomerados financeiros, e editar súmula que vinculará toda a magistratura nacional, o Judiciário se transformará em simples braço do Executivo.
Se tudo flui e muda, a esperança, porém, está em que a metamorfose na ideologia do PT e do presidente seja para melhor, porque, até agora, as contradições se enfileiram. Contudo, sem Judiciário independente, não há democracia.
O autor, Celso Luiz Limongi, é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Associação Paulista de Magistrados - Apamagis
