A Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru conseguiu na Justiça uma liminar dando direito de reintegração de posse de um terreno cedido a uma empresa de telefonia celular em 2002, onde foi instalada uma torre de transmissão de sinais. Segundo a direção da Cohab, o contrato venceu em janeiro deste ano e, desde então, não foi renovado.
De acordo com o chefe do departamento jurídico da Cohab, Erasmo Zamboni de Aquino Neves, hoje ele pretende ir até o local - quadra 2 da rua Aníbal Rodrigues, no Bauru 22 - para trocar a fechadura do portão e, se possível, desligar o sistema de transmissão da torre de telefonia.
Segundo Neves, em janeiro de 2002 o terreno de propriedade da Cohab foi cedido à empresa por meio do instrumento de permissão de uso, com contrato válido por dois anos. Em janeiro deste ano, deveria ter sido firmado um contrato de locação da área, situação que até hoje não se definiu.
“O fato é que, ao longo deste ano, fizemos vários contatos com a empresa para que a renovação do contrato fosse definida e nunca recebemos retorno”, observa Neves.
Acionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da empresa de telefonia celular diz que não irá se manifestar sobre o caso.
A liminar que concede a reintegração de posse da área à Cohab foi expedida pelo juiz da 7.ª Vara Cível de Bauru, Jayter Cortez Júnior. Na ação, protocolada em março deste ano, a Cohab também pede indenização de R$ 123 mil pelo tempo que a empresa de telefonia deixou de pagar o aluguel mensal do terreno, no valor de R$ 850,00. Porém, este pedido não teria sido apreciado pelo juiz.
