Arealva - O desembargador Paulo Shintate, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concedeu liminar suspendendo a cassação do prefeito eleito de Arealva (41 quilômetros a norte de Bauru), Paulo Padanosque (PSDB).
A decisão é válida até o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito eleito contra a decisão do juiz Mauro Ruiz Daró, da 300ª Zona Eleitoral de Bauru, que havia cassado o registro de Padanosque após denúncia de compra de votos.
A decisão do desembargador deverá garantir a diplomação do prefeito eleito e também sua posse, marcadas respectivamente para os dias 16 de dezembro e 1 de janeiro. A liminar tem como objetivo resguardar os direitos de Padanosque até que a denúncia de compra de voto seja analisada pelo TRE, o que deverá acontecer, segundo previsão do advogado Pili Cardoso, por volta de fevereiro do próximo ano. Cardoso foi o autor do mandado de segurança, com pedido de liminar, que contesta a decisão do juiz Daró.
Mesmo que o TRE confirme a decisão de primeira instância, Cardoso poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o caso poderá se arrastar por mais algum tempo.
Há cerca de duas semanas, Daró havia determinado o reprocessamento da totalização dos votos. Como Padanosque obteve mais da metade de todos os votos de Arealva, a cassação de seu registro, caso seja confirmada pelo TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implicará na realização de uma nova eleição na cidade. Isso porque todos os votos recebidos por Padanosque seriam anulados. De acordo com a legislação eleitoral, quando os votos nulos superam os votos válidos outra eleição deve ser marcada.
“O mandado de segurança é a ferramenta constitucional de que dispõe (o prefeito eleito) para fazer valer esse seu direito de ser diplomado e até mesmo empossado enquanto decisão judicial, definitiva e transitada em julgado, não seja proclamada contrariamente a esse direito”, sustenta Cardoso, no pedido que apresentou ao TRE.
Padanosque teve seu registro cassado após acusação de ter fornecido prótese dentária a uma eleitora da cidade supostamente em troca de votos. O prefeito eleito nega a acusação.
