A Prefeitura Municipal de Bauru confirmou ontem que irá prorrogar os contratos de concessão das empresas de transporte coletivo TUA e Baurutrans, que vencem na sexta-feira. A medida será tomada em razão do adiamento da votação do projeto de lei que acaba com a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e estende os acordos vigentes por um período maior do que o estabelecido nos editais de licitação em troca do perdão de uma dívida de R$ 9,4 milhões.
Segundo o chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, falta definir se os contratos atuais serão prorrogados por dois anos, prazo máximo permitido pelos editais, ou se por um período de tempo menor, suficiente apenas para que a Câmara Municipal aprecie o projeto em sessão extraordinária.
Marsola adianta, no entanto, que a tendência é pela extensão dos contratos por dois anos. “O prefeito não tem essa disposição de prorrogar por um período curto, porque não sabemos a decisão que a Câmara irá tomar. Se o projeto for aprovado, pode ser feito um aditivo tornando sem efeito essa prorrogação que faremos agora”, argumenta.
O chefe de Gabinete explica que uma posição final em relação ao assunto será tomada hoje pelo Poder Executivo.
O projeto deveria ter sido votado anteontem pelos parlamentares, mas foi adiado em razão de divergências quanto ao parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Casa. O presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PMDB) acredita que a sessão extraordinária será realizada na sexta-feira ou, no máximo, na próxima segunda-feira.
Condições
O projeto que tramita pelo Legislativo pretende extingüir a CCT, mecanismo criado em 1996 com o objetivo de calcular o custo operacional do sistema de transporte coletivo e, com base nos valores apurados, remunerar as empresas.
Nos últimos anos, o déficit acumulado da CCT chega a R$ 9,4 milhões. A prefeitura propõe pagar as empresas com a ampliação dos contratos, de acordo com o saldo que cada empresa teria a receber. A Baurutrans ganharia mais nove anos e 11 meses de concessão, a TUA mais quatro anos e sete meses e a Grande Bauru outros três anos e um mês.
A proposta recebeu parecer favorável do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), nomeado relator da matéria na CJLR. O seu posicionamento foi acompanhado pelo parlamentar Leandro dos Santos Martins (PP), mas recebeu o voto contrário do vereador José Clemente Rezende (PDT). Ambos são membros da comissão.
O vereador Toninho Garmes (PSDB), também membro da CJLR, pediu uma série de documentos à prefeitura para que possa definir seu voto. Segundo Purini, ele terá até a sessão extraordinária para se pronunciar.
Paralelamente a isso, o promotor de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene, solicitou uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar se o déficit acumulado da CCT está correto.
