Um grande número de operadoras de planos de saúde poderá desaparecer do mercado caso não consigam cumprir as novas exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a obtenção da denominada “Autorização de Funcionamento”. De acordo com o que dispõe a recém- publicada resolução da ANS (RN nº 85, de 08/12/2004), as empresas que pretendam continuar em operação deverão comprovar que possuem capacitação econômico-financeira, administrativa e técnica, além de conhecimento mercadológico do segmento de saúde suplementar.
As operadoras terão prazo de 180 dias para comprovar o cumprimento dos requisitos da nova resolução, sob pena de ficarem impedidas de continuar atuando no mercado. Atualmente, conforme informação da ANS, cerca de 2.190 operadoras de planos de saúde – dando cobertura para aproximadamente 38,5 milhões de pessoas - estão expostas a essa nova norma reguladora.
A nova norma não seria um problema se não considerássemos que um grande número de operadoras apresentam desequilíbrio financeiro em seus balanços, especialmente quanto ao índice de liquidez, que representa a capacidade para saldar dívidas. Aliás, esse foi um dos principais problemas que motivou a decretação de falência contra a Interclínicas, empresa de planos de saúde com cerca de 190 mil usuários. Ainda, segundo comentário do diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, em entrevista dada ao jornal O Globo, outras 300 operadoras de pequeno e médio porte também apresentam as mesmas dificuldades. O problema é sério e poderá atingir cerca de 10% do mercado de saúde suplementar, ou seja, aproximadamente 3 milhões de pessoas caso a situação financeira dessas operadoras se agravar.
É facilmente perceptível a vulnerabilidade econômico-financeira pelo qual passa o segmento de saúde suplementar, motivado pelo somatório de fatores que fogem ao domínio das empresas, como é o caso da velocidade do avanço tecnológico na área de saúde, mas também, pela carência de eficácia administrativa para gerir com sucesso o conflito de interesses existente entre operadoras de planos de saúde, usuários e prestadores de serviços médicos. Se nada for feito para mudar a atual situação, em alguns anos o mercado se saúde suplementar ficará restrito a poucas empresas, restringindo, conseqüentemente, a liberdade de escolha do usuário.
A ANS, já prevendo o quadro exposto acima, deverá propor ao governo, por meio do BNDES, o desenvolvimento de linhas de crédito para operadoras em dificuldades financeiras. Entretanto, toda ação no sentido de criar linhas de financiamento para que operadoras possam reequilibrar economicamente suas operações, se não vir acompanhada de ferramentas de possam auxiliar na detecção e correção dos fatos ou ações que levaram ao desequilíbrio econômico, será agir somente no efeito e não na causa.
Adriano Theodoro - Téc.Contabilidade - R.G. 19.635.573-4
