A Prefeitura Municipal de Bauru oficializou ontem o pagamento do abono de R$ 2.631,26 para 343 professores e diretores do ensino fundamental. A cerimônia de entrega dos cheques, realizada no Teatro Municipal, deixou de fora os cerca de 100 servidores de apoio que teriam direito a receber aproximadamente R$ 1.100,00 graças a uma emenda aprovada pelo Poder Legislativo.
O projeto de lei original previa a destinação das sobras de recurso do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef) apenas para os professores e diretores da educação fundamental, que inclui de 1ª a 8ª séries.
A maioria dos vereadores entendeu, no entanto, que a legislação do Fundef também permitiria a concessão do benefício aos demais servidores. Dessa forma, os parlamentares aprovaram uma emenda reservando 10% da sobra de verbas do fundo para o pagamento de merendeiras, secretárias e outros funcionários.
O prefeito Nilson Costa (sem partido), que sancionou a lei sem vetar nenhum item, afirma que os servidores de apoio serão contemplados apenas quando houver um sinal verde por parte do setor jurídico da administração municipal. “Do contrário, amanhã serei chamado pela Justiça a devolver esses valores com juros e correção monetária”, argumenta.
Nilson diz que não vetou a emenda porque a manobra também inviabilizaria o pagamento do abono para os professores e diretores. “Eu seria obrigado a prejudicar todo o universo de profissionais do ensino fundamental”, justifica.
A prefeitura tem até o final do mês para utilizar a sobra de recursos. Os valores que não forem gastos terão que ser devolvidos, obrigatoriamente, para a União.
Ele garante estar incomodado com a situação. “O nosso desejo seria que todos os funcionários fossem beneficiados, mas somos escravos da lei”, diz.
Um grupo de servidores de apoio chegou a anunciar que faria um protesto no Teatro Municipal contra a falta do pagamento do abono, mas nenhuma manifestação foi registrada durante a cerimônia de entrega dos cheques.
Para o vereador João Parreira (PSDB), um dos principais articuladores da aprovação da emenda, não há motivos para adiar o pagamento do abono aos demais funcionários. “Acho que o prefeito está fazendo jogo de cena. A partir do momento em que a lei foi sancionada, falta apenas vontade política”, comenta.
A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Idelma Corral, afirma que a entidade considera a concessão do abono para os servidores de apoio ilegal. “A lei cita apenas os professores e diretores. Tentamos esclarecer aos vereadores que a finalidade da emenda iria contra as regras do Fundef, mas não fomos ouvidos”, destaca.
