Surpreendeu-me de modo favorável o artigo sob o título “Porta de entrada”, no JC (29/12/04, pág. 2), de autoria de Cristovam Buarque, senador (PT), professor da Universidade de Brasília e ex-ministro da Educação no governo do presidente Lula.
A surpresa está não apenas no assunto abordado, mas associada ao proeminente homem público autor do artigo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, define a organização da educação básica pelas esferas de governo, conforme dispõe: à União compete estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum; aos Estados compete assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; o Distrito Federal tem as mesmas competências referentes aos Estados e aos municípios; aos municípios compete oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e, com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Cristovam Buarque, em seu artigo, apresenta uma revolucionária proposta na área da educação básica brasileira. Transfere sua competência para uma única esfera de governo, a União. Esclarecendo, justifica o senador, assim expondo: Está nascendo no Brasil um discreto debate ideológico sobre qual é a porta de entrada à modernidade: se a fábrica ou a escola. Até muito recentemente, a fábrica, símbolo da industrialização, permitia que os pobres entrassem no mundo da modernidade. O salto social estava no emprego e na renda do trabalhador admitido pela porta fabril. A industrialização era o caminho do desenvolvimento. Baseando-se nisso, o Brasil fez um pacto implícito com todas as suas lideranças, que dura pelo menos 50 anos, desde o governo Juscelino.
O resultado desse pacto, não é favorável ao Brasil devido nossa realidade social ser prova de que a indústria tradicional não construiu uma sociedade equilibrada, por ter faltado um sério programa educacional. A escola que serviu ao País no passado não basta para os jovens de hoje em dia. Mais grave ainda está na industrialização contemporânea que não absorve mais mão-de-obra em quantidade, apenas uma minoria de pessoas que têm um mínimo de educação. Positivamente, o Brasil tem todas as condições para realizar um pacto social pela educação, como fizeram países como a Irlanda e a Espanha. Se optarmos por uma revolução educacional. Isto é, com a federalização da educação básica. A federalização da educação básica permitirá definir pisos: mínimo de conteúdo de aprendizagem, de salário e formação para os professores e de equipamento para todas as 180 mil escolas públicas do País, com metas para os próximos 20 ou 30 anos. Com o pacto pela educação e com a federalização da educação básica para todos os brasileiros, faremos com a educação o que fizemos com a indústria, com uma diferença. Pela porta da escola, o Brasil entrará numa modernidade eficiente, justa e permanente.
O senador, professor e ex-ministro da Educação conclui ressaltando que se optarmos por uma verdadeira revolução educacional, federalizando a educação básica brasileira, veremos que os recursos necessários existem e podem ser identificados no Orçamento.
Sem dúvida alguma, é preciso acabar com o resquício de aristocracia que ainda existe na sociedade brasileira do tempo do Brasil Império. D. João VI, quando transferiu-se para o Brasil, só se preocupou em oferecer ensino universitário para os filhos da corte, deixando o povo no analfabetismo. Até hoje as atenções continuam com prioridade voltada para o ensino universitário, em detrimento da educação básica. Antes de um programa de “universidade para todos”, fico com a federalização da educação básica para todos os brasileiros. Assim, acredito, eliminaremos a necessidade de mantermos cursos de alfabetização de adolescentes e adultos, que até hoje perduram. Ressalte-se, lecionei em curso de adolescentes e adultos, a título voluntário, havia os remunerados, em Bauru, nos anos 1953, 1954, 1955. (Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério estadual, ex-secretário municipal de Educação de Bauru)
