Neste domingo, mais de 28 mil alunos formados em direito no Estado de São Paulo estarão entrando nas salas de aula para a realização do cada vez mais temido exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja aprovação é pré-requisito indispensável para o exercício profissional da advocacia.
Em Bauru, farão a prova 962 candidatos a conseguir a tão sonhada “carteirinha” da OAB, além de 32 treineiros - alunos não formados que, pela primeira vez, terão o direito de participar apenas da primeira fase do exame. A prova, que tradicionalmente sempre assustou aqueles que acabaram de pegar o “canudo”, ganhou feições de “bicho-papão” na atual gestão de Luiz Flávio Borges D’Urso à frente da seção paulista da OAB.
D’Urso assumiu em 2004 para um mandato de três anos, justamente quando os índices de aprovação, que já eram baixos, despencaram assustadoramente. A tendência de acirramento das dificuldades coincide com intenção da OAB de deixar de ser apenas um órgão consultivo durante o processo de abertura de novos cursos de direito no País para passar a ter o poder de vetá-los.
A minuta do projeto de lei que contém a proposta foi encaminhada pela seção paulista da entidade ao Congresso Nacional. A OAB se baseia no desempenho dos candidatos que prestam o exame de Ordem para sugerir a medida.
Na subseção bauruense da Ordem, a opinião é de que o rigor do exame “é adequado”. Para o presidente da OAB-Bauru, Édson Reis, há falhas no ensino que refletem na média das provas que, segundo ele, “deixam a desejar”.
Reis defende o rigor das provas como forma de lançar no mercado profissionais realmente habilitados ao exercício da profissão. Para ele, o principal problema que implica na baixa aprovação é a falta de noções dos aspectos práticos da advocacia. “Muitos alunos não dão o devido valor ao estágio”, diz.
O coordenador regional do exame da Ordem em Bauru, José Eduardo Leal, concorda e destaca que a qualificação já teve momentos em que foi mais difícil, inclusive com aplicação de prova oral. Leal, que integra a comissão que aplica e corrige as provas, diz ter observado que a maioria dos candidatos realmente não está qualificada para o exercício da profissão.
Leal também faz coro com Reis no tema da má-formação acadêmica e avalia como “uma distorção” do sistema o surgimento da necessidade de os candidatos precisaram pagar taxas extras para conseguir sua aprovação, numa referência aos cursos preparatórios ao exame da Ordem que surgem na cidade.
O diretor da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE), José Roberto Martins Segalla, não concorda que o problema esteja na formação do aluno. Em novembro, ele disse ao JC que o principal motivo dos baixos índices de aprovação seria o direcionamento “equivocado” do exame, que privilegia a memorização de temas e artigos dos códigos em detrimento do raciocínio. Segundo ele, a própria OAB já teria admitido que algumas críticas são procedentes. Para Segalla, porém, o rigor da prova deve ser mantido como forma de conter a proliferação de cursos de direito no País.
Critérios
A bacharel em direito Ana Luíza Pais Ferreira da Luz, 23 anos, tentará neste domingo, pela terceira vez, conseguir a aprovação no exame da Ordem. Apesar disso, não considera a prova tão difícil na primeira fase. Mas questiona os critérios adotado na elaboração e correção da segunda etapa do processo. “A segunda fase é muito minuciosa e não sei quais os critérios adotados pela OAB. Tem muita gente que não passa, mas que poderia estar atuando na advocacia”, acredita.
Ela defende, para os candidatos com dificuldades de aprovação, a participação em cursos preparatórios, apesar do preço salgado - R$ 800,00 em média, segundo consulta feita pela reportagem. “Estes cursos direcionam nosso estudo para a matéria que mais cai e ensina os ‘macetes’ da provas”, diz.
Mas Ana Luíza lembra que o mais importante é a participação do aluno em estágios, para aquisição de conhecimentos práticos da profissão. “A prova, na sua segunda fase, exige muito das pessoas que não tiveram a prática profissional”, avalia.
• Serviço
O exame da Ordem, em Bauru, será realizado neste domingo, no prédio da Faculdade de Economia da Instituição Toledo de Ensino (ITE). A apresentação do candidato será às 8h e os portões serão fechados às 8h30. Mais informações no Serviço de Atendimento ao Candidato da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (11) 3721-4888.
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Índice de aprovados (em %)
• DEZ/2001 29,64
• ABR/2001 20,96
• AGO/2002 17,46
• DEZ/2002 17,92
• ABR/2003 26,02
• AGO/2003 27,45
• DEZ/2003 25,18
• ABR/2004 13,21
• SET/2004 8,57
Fonte: OAB
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Dono de curso detecta formação ruim na base
O advogado André Goda, proprietário de um curso preparatório para o exame da Ordem em Bauru, reconhece que as provas da OAB têm ficado mais difíceis a cada edição e assusta-se com a queda, “muito acima de qualquer desvio padrão”, nos índices de aprovação. Mas evita relacionar explicitamente esta tendência com a intenção da OAB de ganhar poder de veto na abertura de novos cursos. “Por enquanto, a OAB vem atirando onde é possível, ou seja, nos alunos”, resume.
Goda critica, principalmente, os critérios de avaliação do exame, principalmente na segunda fase - a que mais elimina candidatos. Segunde ele, que utiliza as provas em seus cursos, muitas questões vêm permeadas por temas que ainda suscitam dúvidas e que, por isso, podem ter uma interpretação subjetiva no momento de sua correção.
Ele relata que as dificuldades de aprovação não estão crescendo apenas nas provas, mas também na sensível diminuição das aprovações por recursos - situação em que os candidatos questionam junto à Ordem a correção de uma ou mais questões.
Ele até admite deficiências na formação dos candidatos, mas diz que a culpa não é só das faculdades. “Recebo alunos que apresentam as dificuldades naturais de início de carreira, mas muitos deles vêm com deficiências causadas por problemas desde o ensino fundamental”, relata Goda.
