Ontem, mais de 28 mil alunos formados em direito no Estado de São Paulo fizeram o temido exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja aprovação é pré-requisito indispensável para o exercício profissional da advocacia. Em Bauru, 962 candidatos realizaram a prova, além de 32 treineiros – alunos não formados que têm o direito de participar da primeira prova do exame. Como em anos anteriores, a prova foi considerada extremamente rigorosa e até desnecessária por muitos candidatos.
Em setembro do ano passado, o índice de aprovação no Estado de São Paulo foi de 8,57%, de acordo com a OAB, conforme já divulgado pelo Jornal da Cidade.
Marco Aurélio Encines Negrão, 23 anos, realizou o exame pela quarta vez. Ele se formou em 2003, pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), já passou em dois concursos e, no entanto, não consegue aprovação pela OAB. “Eu achei difícil. Os enunciados das questões estavam confusos, invertidos. Você não consegue extrair o significado das perguntas. Está cada vez mais difícil. Eu não consigo passar”, destaca.
Marco afirma que não conhece os critérios para reprovação. “Eu vou para a segunda fase, sou reprovado e não me mostram os critérios da reprova. Não adianta recorrer. Eu acho que está faltando um pouco de respeito com o candidato”, diz.
Ele teme que, caso seja reprovado pela quarta vez, não possa assumir os cargos para os quais foi aprovado em concurso. “Você passa no concurso, mas não consegue passar na OAB. Com certeza eu estou preparado para atuar. Eu fiz estágio durante a faculdade inteira, aprendi a trabalhar, mas não consigo me habilitar para exercer a profissão”, pontua.
“Se me perguntam minha profissão, eu sou um bacharel em direito, e não um advogado. É complicado. Eu acho que o exame deveria ser uma busca pelo conhecimento, para ver se o candidato está em condições de atuar profissionalmente. E não questões de ‘decoreba’, no vulgo. Isso não extrai o conhecimento prático da coisa”, acrescenta.
Ana Lúcia Lázaro, 23 anos, se formou em 2004 e fez a prova pela primeira vez, ontem. Ela critica o preço da inscrição para o exame, que subiu R$ 30,00 em relação ao ano passado, chegando ao valor de R$ 130,00.
“Acho que eu não fui aprovada. A avaliação é rígida. Eu sou a favor do exame, mas não desta forma. A OAB visa mais lucro do que benefício para os profissionais. Para se preparar hoje em dia para o exame, tem que estudar muito. Tem gente que é aprovado em concurso e não consegue ser aprovado na OAB. Eles querem acumular gente para pagar R$ 130,00 pelo exame”, acredita.
Tarcísio Sandro Burim, 33 anos, se formou no ano passado e concorda. “É muito difícil. Eu não sou a favor desse tipo de avaliação. Só o direito tem isso, os demais cursos não. Eu acho que deveria ser eliminado esse tipo de avaliação”, sugere.
Já Sandro Bucalon, que também fez a prova pela primeira vez, discorda dos demais entrevistados pelo JC. Ele se formou no ano passado e, enquanto terminava a faculdade, se submeteu a uma série de cursos preparatórios para o exame da OAB. Ele não achou a prova difícil.
“Achei muito bem elaborada, com bastante rigor. Não estava muito difícil não. Eu acho que eu tive um desempenho satisfatório. Me preparei o ano todo terminando a faculdade e fazendo cursos preparatórios”, conta.
“Eu acho que o exame deveria ser estendido para todos os outros tipos de faculdades e cursos – medicina, odontologia, engenharia. Seria muito bom. Eu acho que, para quem está bem preparado, não está muito rigoroso. A pessoa tem que saber o mínimo da matéria e não entrar no mercado de trabalho sabendo pouco e fazendo serviço de má qualidade”, diz.
Veto
O atual presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, assumiu o cargo em 2004, justamente quando os índices de aprovação, que já eram baixos, despencaram assustadoramente. A tendência de acirramento das dificuldades coincide com a intenção da OAB de deixar de ser um órgão consultivo durante o processo de abertura de novos cursos de direito no País para passar a ter o poder de vetá-los.
A minuta do projeto de lei que contém a proposta foi encaminhada pela seção paulista da entidade ao Congresso Nacional. A OAB se baseia no desempenho dos candidatos que prestam o exame para sugerir a medida.
O presidente da OAB-Bauru, Édson Reis, acredita que há falhas no ensino que são refletidas nas médias das provas. Ele defende o rigor do exame como forma de lançar ao mercado profissionais realmente habilitados para o exercício da profissão.
O diretor da Faculdade de Direito da ITE, José Roberto Martins Segalla, não concorda que o problema esteja na formação dos alunos, mas sim no direcionamento “equivocado” do exame, que privilegia a memorização de temas e artigos dos códigos, em detrimento do raciocínio.
