Vamos aos números... Nos EUA sete, na liberal França treze, Inglaterra dez, na Itália e no disciplinado Japão catorze, na desenvolvida Alemanha também é catorze; na mãe-pátria Portugal é de dezesseis, no México seis e na querida Cuba de tantos governistas atuais, doze!
Já no Brasil, conhecido paraíso das legislações especiais paridas quase sempre as pressas por governantes ávidos de manchetes de jornal positivas e editadas na hilária companhia das promessas de que estas leis a tudo resolverão como que por encanto divino, continuamos com a nossa população aflita e à mercê do crime nas ruas, faróis e agora mais do que nunca dentro de nossas casas, sendo que o numero mágico tupiniquim é dezoito
Agora eu pergunto: tem ou não tem algo errado com o conceito de maioridade penal adotado neste Brasil que nos faz ter tantas infelizes coincidências no tocante à criminalidade (homicídios, seqüestros, etc.). Tanto quanto a vizinha Colômbia, que igualmente adota a idade de dezoito anos para só então a partir deste numero penalizar com sentença galalaus que cometem crimes?!
E para complicar esta sensação de impunidade que aviva o mundo do crime, digo com todas as letras que se o candidato do senhor presidente da República ao trono de presidente da Câmara dos Deputados Federais for mesmo o senhor deputado Luis Eduardo Greenhalgh do PT/SP, posso garantir e afianço aos que assim como eu estão angustiados e preocupados com o aumento flagrante da criminalidade a despeito da propaganda oficial que lava cérebros em contrário; digo como arguto cidadão que este senhor, além de ferrenho defensor dos lideres do MST e principal padrinho de uma “criança” chamada Estatuto do Desarmamento (aquela que não sabe o caminho para subir o morro, mas é pródiga em desarmar honestos e agora mais do que nunca indefesos cidadãos de bem) é absolutamente contra aceitar ou sequer se discutir qualquer projeto que vise alterar para baixo a idade para a responsabilização penal no Brasil!
Finalizando, se continuarmos a responder ao crime neste País com teses sociais românticas e leis absolutamente descoladas da realidade, quando o povo pede e clama por penas e sentenças mais duras, concomitante à abolição de benefícios prisionais que fazem por colocar nas ruas com mais velocidade presos do que as nossas próprias polícias os conseguem prender, igualmente continuaremos a freqüentar velórios e enterros das vitimas inocentes que venham a perecer nas mãos sejam dos “di maior” quanto devido aos crimes cometidos pelos “di menor” que, não raro, dada ao desequilíbrio do nefando ECA, agem com muito mais ferocidade acobertados pela impunidade nauseabunda que emana deste código equivocado!
Paulo Boccato - acadêmico de direito
