Promulgada em 1988, a Constituição Federal do Brasil garantiu às mulheres trabalhadoras o direito de afastar-se do serviço por um período de 120 dias para exercer a maternidade. Uma conquista tão desejada esteve seriamente ameaçada entre os anos de 2000 e 2002, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu pela flexibilização da Convenção 103 – que disciplina o assunto.
De acordo com o sindicalista Roque Ferreira, que integra o Acordo Internacional dos Trabalhadores, a decisão transformou o que antes era uma obrigação em uma simples recomendação, deixando os países livres para manter ou suprimir tal direito.
“O Brasil é, hoje, um dos países com melhor legislação nesse aspecto. Inclusive, alguns sindicatos conseguiram ampliar esse período para 180 dias em convenções de categoria”, enaltece.
Indagado sobre a sugestão de se ampliar a licença-maternidade, Ferreira mostra muito entusiasmo, mas pondera. “Acho uma iniciativa extremamente positiva, mas é um projeto que vai encontrar muitas resistências, levando-se em conta que o que se discute hoje no mundo é justamente o contrário - a regressão dos direitos trabalhistas”, alerta.
À frente do movimento de luta pelos direitos das mulheres no Brasil e contrária à flexibilização da Convenção 103, Misa Boito também faz ressalvas. “É evidente que os quatro meses são o mínimo necessário para que a mãe possa não só se recompor, mas também cuidar minimamente do seu filho na fase mais crítica. A extensão para seis meses seria mais uma ganho; para dois anos, nem vou comentar”, destaca.
“Mas, na prática, o problema principal hoje não é ampliar a licença, mas garantir minimamente o que já foi conquistado. Impossível não é, mas precisaria ter vontade política para fazê-lo. Em princípio, o atual governo deveria ser representante disso”, afirma.
Questionado sobre tratar-se de uma visão utópica, Ferreira rebate positivamente. “Todas as grandes conquistas da humanidade são frutos das lutas heróicas da classe trabalhadora para humanizar suas condições de vida. Todas, um dia, foram consideradas utópicas”, arremata.
