Regional

Prefeito de Arealva ganha no TRE

Ricardo Santana
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Arealva - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por quatro votos a um votou ontem favoravelmente ao prefeito eleito de Arealva (41 quilômetros a norte de Bauru) Paulo Padanosque (PSDB) ao julgar o mandado de segurança e um recurso cível, ambos do prefeito. O juiz Mauro Ruiz Daró, da 300.ª Zona Eleitoral de Bauru, havia cassado o registro do então candidato Padanosque após denúncia de compra de votos. O desembargador do TRE, Paulo Shintate, concedeu liminar suspendendo a cassação do registro da candidatura, numa medida que garantiu a diplomação do prefeito em 17 de dezembro e a posse em 1 de janeiro.

A decisão do TRE pode ter recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral ou pela coligação “Para Sempre Arealva”, adversária na campanha de Padanosque. O advogado Pili Cardoso, que defende o tucano, avalia que haverá recurso e neste caso, o processo segue para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O julgamento do recurso cível contra a cassação da candidatura iniciou na quinta-feira, dia 20 de janeiro. O juiz Nuevo Campos pediu vistas do processo, para uma apreciação do caso. O desembargador Paulo Shintate votou favorável ao recurso, contra a sentença do Daró.

O mérito do mandado de segurança seria julgado na quinta-feira passada. Campo ainda não havia proferido seu voto em relação ao recurso cível, mantendo assim vistas ao processo. Os membros do plenário do Tribunal optaram por julgar os dois processos numa mesma sessão. Ontem, o plenário por quatro votos a um julgou o recurso cível de forma favorável e no mérito do mandado de segurança, o prefeito de Arealva foi favorecido pelo mesmo placar.

A câmara do TRE é formada por sete julgadores sendo que o presidente só vota em caso de empate nas decisões. Apenas cinco dos membros do plenário votaram, já que um teve que se ausentar. No início do julgamento do recurso, a defesa (sustentação oral) foi feita pelo advogado Tito Costa.

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