A extinção dos 15 cargos de assistentes de produção (de um total de 21 previstos em lei) para os gabinetes dos vereadores, criados em 1997, tem boas chances de compor a pauta da Câmara Municipal ainda no primeiro semestre deste ano. O ponta-pé inicial foi dado ontem durante a segunda sessão legislativa de 2005. O indicativo é de que os parlamentares estão dispostos a tocar na ferida.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) usou a tribuna livre do Poder Legislativo para pedir à Mesa Diretora que coloque o assunto em pauta. Ele encaminhou ao presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), e aos secretários José Carlos Batata (PT) e Pastor Luiz (PTB), uma proposta de projeto de resolução que extingue os cargos.
Cabe à Mesa Diretora a prerrogativa de apresentação da proposta. A polêmica sobre as contratações começou com a Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), que recorreu à Justiça contra a aprovação da lei, em 1997. Depois, o processo ficou sob a responsabilidade do Ministério Público. O Poder Judiciário, vencidas as tramitações das instâncias, deu ganho de causa à Câmara.
O assunto ficou esquecido por alguns anos até que o processo transitasse em julgado. Em janeiro passado, o vereador Salvador Afonso (PDT) surpreendeu a comentar que estava disposto a contratar o terceiro assessor. A polêmica veio novamente à tona.
O recém-eleito presidente da Câmara, Toninho Garmes, garantiu que as contratações não podem ser feitas porque não há reserva no orçamento de 2005 para custear os salários dos ocupantes das funções. Logo após a manifestação de Agostinho, o tucano também se posicionou sobre o assunto.
“Sempre fui contra. Inclusive, representei ao Ministério Público e houve ação judicial procedente que cancelou o cargo”, lembra. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a lei estava regular.
“Digo com toda firmeza que eu continuo a ser contra o terceiro assessor. Faço parte da Mesa Diretora, composta por três vereadores. Vou conversar com os demais parlamentares e com o vice-presidente. Tenho sido ouvido sempre sobre esse problema. Se os demais entenderem de apresentar um projeto, ótimo para mim. Depois, a decisão ficará a critério do plenário”, diz.
Garmes argumenta que fez as explicações porque o assunto o angustia. “Eu não consigo dormir sossegado com tanta reclamação em razão da existência desse cargos. Aqui é o parlamento. Vale a palavra da maioria. O voto sim e não é sagrado do vereador”, afirma.
O assunto foi retomado pelo vereador Paulo Madureira (PP). Ele apresentou uma emenda que eliminava as funções ao projeto de resolução votado ontem que reordenou a estrutura organizacional da Câmara e definiu atribuições.
Mas a emenda foi considerada ilegal e inconstitucional pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação. O relator do processo, vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), alegou que a emenda proposta por Madureira apresentou vício de iniciativa. A prerrogativa para a sua apresentação é de exclusividade da Mesa Diretora.
