Após oito anos da assinatura do Protocolo de Kyoto, no Japão, e mesmo sem a participação dos Estados Unidos, o tratado internacional sobreviveu e entrou em vigor na última quarta-feira. Daqui para frente, os mais de 160 países signatários do acordo, incluindo o Brasil, terão que se esforçar para cumpri-lo, reduzindo as emissões de gases causadores do efeito estufa. Nesta primeira etapa, os países industrializados terão que reduzir, até 2012, em 5,2% a poluição em relação aos índices de 1990. Muito do acordo cabe aos governos, mas o cidadão terá um papel significativo na redução da poluição, que causa o aquecimento da Terra, afirma o especialista em clima Mark Lutes.
Ele refere-se à postura do cidadão enquanto consumidor, que pode exigir produtos feitos à base da chamada tecnologia limpa, ou seja, que não emite gases de efeito estufa. Aí entra, por exemplo, a escolha de um veículo a álcool - a queima do petróleo produz gás carbônico, que retém o calor, fazendo com que o planeta aqueça, criando o efeito estufa. Na outra ponta, frisa Lutes, também cabe ao cidadão cobrar do governo medidas, como linhas de crédito para financiar, por exemplo, a implantação de sistema de energia solar para aquecimento de água nas residências.
Por enquanto, nesta primeira etapa do Protocolo de Kyoto o Brasil não tem metas a atingir. Mas Lutes ressalta que, quando chegar sua vez, o País terá que barrar, principalmente, os desmatamentos. “Cerca de 70% dos gases de efeito estufa emitidos no Brasil vêm dos desmatamentosâ€, alerta.
Canadense, ele veio ao Brasil para desenvolver tese de doutorado em mudanças climáticas, constituiu família e acabou ficando. Após dez anos, e ainda com forte sotaque, continua a pesquisa sobre clima, trabalha como tradutor em São Paulo, onde mora, e integra a ONG Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz. Lutes faz parte do grupo de especialistas que defende que o cumprimento do Protocolo de Kyoto é essencial para frear o processo de aquecimento global, que de acordo com pesquisadores, poderá causar uma catástrofe mundial.
Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), que reúne mais de 2.000 cientistas de diversos países, essas mudanças podem levar ao derretimento parcial ou até mesmo total das calotas polares, provocando o aumento do nível médio dos mares e alterações na circulação oceânica. No caso do Brasil, estima-se que o maior impacto será na alteração do regime de chuvas e da temperatura, com conseqüências diretas sobre a agricultura e a biodiversidade.
A Amazônia poderá perder parte considerável de suas espécies. A ocorrência de desastres naturais e de quebras de safra também poderá se tornar mais freqüente e intensa. O risco de enxurradas e deslizamentos de terra tenderá a aumentar. A seguir, Mark Lutes fala sobre o tratado internacional e o papel do Brasil e do cidadão.
Jornal da Cidade - Na avaliação do senhor, qual a viabilidade de realmente os países que assinaram o Protocolo de Kyoto conseguirem reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 5,2% até 2012, em comparação com os índices de 1990?
Mark Lutes - A figura de 5,2% de redução de gases de efeito estufa está fora de cogitação agora por causa da desistência dos Estados Unidos e da Austrália. Todos os demais países, a não ser esses dois, têm condições de cumprir as metas.
JC - Qual o peso dos Estados Unidos no cumprimento da meta de redução de 5,2%?
Lutes - Os Estados Unidos respondem por 35% do total da meta do Anexo 1, e a Austrália, por mais ou menos 10%.
JC - Então, se os países signatários do protocolo conseguirem atingir suas metas, o índice ainda será muito baixo...
Lutes - Sim... Mais ou menos 60% do que estava previsto.
JC- Mesmo sendo pequena esta redução de emissão de gases de efeito estufa, na avaliação do senhor é importante para o meio ambiente?
Lutes - É absolutamente essencial! Pode ser pequena, mas é a primeira etapa e estabelece alguns princípios necessários para atingir a meta em médio prazo.
JC - Então, este índice pode transformar-se num marco de mudança de comportamento, de mentalidade...
Lutes - Sim, de como estabelecer as regras e como vai avançar daqui para frente.
JC - O Protocolo de Kyoto é importante para evitar mudanças climáticas?
Lutes - Há críticos que acham que não, mas outros que acham que o Protocolo de Kyoto é essencial, que será significativo. Eu tenho, é claro, mais afinidade com esta segunda posição. Os Estados Unidos, quando abandonaram o tratado, acharam que ele não seguiria em frente.
JC - Mas o tratado conseguiu sobreviver...
Lutes - Se o protocolo tivesse fracassado, todas as negociações internacionais sobre o meio ambiente dos últimos 15 anos seriam jogadas pela janela. Seria um retrocesso enorme na proteção ambiental.
JC - Uma crítica que alguns especialistas fazem é com relação à punição aos países que não cumprirem as metas, porque isso não ficou muito claro no protocolo. O senhor acha que o protocolo foi prejudicado por não ter estabelecido multas e se haverá embargo econômico?
Lutes - O protocolo é um acordo internacional voluntário. É um esforço voluntário e conta com a boa vontade de todos de cumprir as metas. Mas tem mecanismo de monitoramento: um país que não atingir a meta terá os compromissos da etapa seguinte aumentados em 30% do que faltou da primeira etapa.
JC - E como o senhor vê o envolvimento do governo brasileiro e do Brasil como um todo, ONGs e também a população, para cumprir estas metas?
Lutes - O Brasil tem um papel nas negociações muito bom. O Brasil tem especialistas desta área atuando nas negociações internacionais, que estão desenvolvendo um papel fundamental. São posições muito avançadas e esclarecidas. O Brasil reconhece que um dia também vai assumir compromissos. O Brasil tem uma matriz energética muito limpa. Precisa é de esforço continuado para manter a matriz limpa. A matriz energética de radioatividade é perigosa.
JC - O senhor está referindo-se ao fato de o Brasil ter muitas hidrelétricas e então, por isso, ter uma matriz energética limpa...
Lutes - Esta é a grande contribuição. É uma matriz energética de baixo índice de produção de gás carbônico, assim como as alternativas aos combustíveis fósseis, como o álcool... Em termos de Brasil, o grande problema mesmo é o desflorestamento da Amazônia.
JC - Há alguns especialistas que dizem que as queimadas não são fatores tão importantes na emissão de gases de efeito estufa.
Lutes - Mas 70% dos gases de efeito estufa do Brasil vêm de desmatamentos.
JC - Então está aí a nossa função neste protocolo?
Lutes - Com certeza o Brasil tem que dar mais atenção a isso, fazer mais esforços para evitar desflorestamento. Na hora que o Brasil assumir os compromissos quantitativos, o desmatamento será um fator fundamental no cumprimento das metas.
JC - Mas o cidadão que mora na cidade, por exemplo, o que pode fazer?
Lutes - Todos os brasileiros têm um papel crucial em várias áreas. Por exemplo, na adoção do código da construção para estimular o uso da energia solar para aquecimento da água. Nós temos um projeto deste na Vitae Civilis. Muito melhor que criar outras fontes de suprimento de eletricidade, seja hidrelétrica, deve se pensar em alternativas mais eficientes. E a energia solar para aquecimento da água é muito competitiva. Paga-se o investimento no prazo de três, quatro anos.
JC - As pessoas reclamam que o sistema de energia solar é caro... Isso se deve ao fato de o brasileiro não ter o costume de pensar a médio e longo prazos?
Lutes - É que, com os juros do Brasil, ninguém tem condições de emprestar dinheiro. Por isso é preciso de políticas públicas que estimulem isso...
JC - O senhor quer dizer que cabe ao governo criar, por exemplo, linhas de crédito para que a população construa suas casas com sistema solar para aquecimento da água?
Lutes - O governo tem a função de dar este estímulo financeiro, de implantar códigos de construção que determinem que na construção de prédios residenciais já sejam feitas pelo menos as tubulações para a instalação do sistema de energia solar. Em Belo Horizonte, por exemplo, quase não existe prédio sendo construído sem aquecimento solar.
JC - Lá é a legislação municipal que prevê isso?
Lutes - Com certeza a lei municipal teve papel importante, mas agora a idéia do aquecimento solar já está inserida no mercado. Você não consegue vender um apartamento sem aquecimento solar porque é muito mais econômico para o morador.
JC - Já tem político pensando em tentar obter recursos de países desenvolvidos que assinaram o Protocolo de Kyoto e que, se não conseguirem reduzir o índice determinado de emissão de gases, em contrapartida poderão investir em tecnologia limpa em países subdesenvolvidos. O senhor acha que isso é viável para o Brasil?
Lutes - Tudo indica que vai ser um investimento mínimo. Mas deve-se explorar mais a transferência de tecnologia limpa, que possa contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
JC - Porém, no Brasil temos problemas ambientais que a população sente mais na pele do que a emissão de gases de efeito estufa. Aqui em Bauru, por exemplo, a cidade não tem dinheiro para tratar esgoto. Como, numa realidade desta, o senhor acha que o brasileiro vai se preocupar com a emissão de gases?
Lutes - O Brasil precisa resolver vários problemas. Não pode voltar para o discurso dos anos 70, de que o País tinha que poluir para desenvolver-se. Este é um discurso praticamente derrotado, desde os altos níveis de governo até o setor privado.
JC - O senhor acha que vai ocorrer choque de interesses entre desenvolvimento e redução de gases?
Lutes - Existem vários setores muito resistentes às medidas necessárias para reduzir emissões. Veja os conflitos, especialmente nos Estados Unidos, onde as indústrias petrolíferas têm uma voz muito poderosa no governo.
JC - No Brasil o senhor acha que será diferente?
Lutes - Muitos dos argumentos usados nos Estados Unidos não seriam nunca usados no Brasil. Mas temos aqui algumas das mesmas multinacionais que estão impedindo o governo dos Estados Unidos de apoiar Kyoto. Essas empresas têm papel importante no Brasil. Não vamos ficar imunes à influência negativa.
JC - E aí está o papel de cidadão, de exigir tecnologias mais limpas na hora do consumo?
Lutes - Exatamente! E cobrar atuação do governo de forma proativa.
