Até o final do primeiro semestre, a Maternidade Santa Isabel deverá inaugurar o Serviço de Aborto Legal, um braço do Ambulatório de Violência Sexual que será destinado a atender a mulher vítima de estupro ou que está tendo uma gestação de risco.
De acordo com o chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade e diretor técnico de Planejamento Familiar, Sérgio Henrique Antonio, o projeto já existe há dois anos e está pronto para sair do papel. “A idéia é criar um centro de referência da DIR 10 (Diretoria Regional de Saúde), que vai atender toda a regiãoâ€, salienta.
O aborto legal é aquele permitido por lei. O Código Penal brasileiro permite a interrupção da gestação no caso dela ter sido resultado de um estupro ou oferecer risco de vida para a mulher.
Em Bauru, embora ainda não exista o serviço, já foram realizados dois abortos legalizados nos últimos dez anos. Um por má-formação fetal (o feto não tinha cérebro) e outro no caso de um estupro, em que uma menina de 13 anos estava grávida do próprio pai.
Em ambos os casos, havia uma ordem judicial autorizando o procedimento.
Com a criação do serviço, esse tipo de operação será oficializada e haverá uma equipe competente e preparada para atender a mulher.
Antonio, que deverá ser diretor técnico do serviço, explica que o procedimento a ser implantado na Maternidade Santa Isabel vai seguir rigorosamente a lei. “Nós vamos exigir que a pessoa apresente uma série de documentos comprovando a origem dessa gravidez ou as condições da gestação, para que não corramos nenhum tipo de riscoâ€, destaca.
No caso de estupro, será exigido laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovando a violência, além de boletim de ocorrência e autorização judicial. “Se não apresentar esses requisitos, o procedimento não será feito de maneira nenhumaâ€, frisa o médico.
Outra condição para a realização do aborto é que a mulher esteja, no máximo, na 12.ª semana de gestação.
Antonio explica que existe a possibilidade de se fazer o aborto até a 20.ª semana. No entanto, o risco para a mulher é muito maior. “Até a 12.ª semana, é possível realizar o procedimento através da curetagem (raspagem do útero) ou por vácuo-aspiraçãoâ€, ressalta o médico.
Depois desse período, o aborto tem de ser feito com a utilização de medicamentos e nem sempre isso funciona, sendo necessário, em alguns casos, realizar uma microcesariana.
Antonio diz que essa condição pode até ser revista. “Nós podemos estender esse prazo para até a 20.ª semana, mas será preciso discutir o assunto antesâ€, frisa.
Como o procedimento depende de um tempo pré-estabelecido, o médico salienta que o ideal é que haja uma disponibilidade da Justiça para agilizar a liberação da autorização para o ato. “Vamos contar com a colaboração da Justiça, para que ela dê um parecer o mais rápido possível para o caso, evitando problemas com o avanço da gestaçãoâ€, destaca.
Consulta à sociedade
O projeto de criação do Serviço de Aborto Legal da Maternidade Santa Isabel deverá percorrer um longo caminho antes de ser implantado.
Apesar de já ter sido aprovado pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB), entidade à qual pertence a maternidade, ele ainda vai passar pelo crivo da sociedade.
Antonio explica que, por uma questão de ética, o projeto será colocado em discussão numa audiência pública aberta à comunidade.
Serão convidados a discutir o assunto representantes da AHB, da Maternidade Santa Isabel, DIR 10, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Geral do Município, Poder Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado, Conselho Regional de Medicina, Primeiro Tribunal do Júri, Conselho Municipal de Saúde, Promotoria de Justiça, de entidades religiosas, do Conselho da Condição Feminina, dos órgãos de imprensa, do corpo clínico e da supervisão de enfermagem da Maternidade Santa Isabel, do Conselho Regional de Enfermagem e da Promotoria Cível.
A audiência deverá ser marcada para o mês que vem. Antonio salienta que todas as opiniões serão ouvidas e respeitadas, mas isso não quer dizer que serão acatadas. “Nós sabemos que é um assunto polêmico e que as opiniões sobre o aborto são bastante divergentes na sociedade. Mas estamos fazendo um serviço amparado na leiâ€, reforça o médico.
