A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem em primeira discussão projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) que impõe multa para quem desperdiçar água tratada de maneira contínua, como lavar calçadas e veículos. A penalidade, porém, só terá validade com a decretação, pelo prefeito, do estado de desabastecimento. A aprovação da proposta em primeira votação foi apertada. O presidente do Poder Legislativo, Toninho Garmes (PSDB), deu voto de minerva favorável ao projeto após empate da votação no plenário.
A proposta retornará à pauta para segunda discussão na segunda-feira. Confirmada sua aprovação, segue para a sanção do prefeito Tuga Angerami (PDT). A lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Estima-se que esse trâmite deverá demorar pelo menos mais duas semanas. Como não há risco de desabastecimento iminente, pois ainda prevalece a estação das águas, a previsão é de que uma virtual aplicação da lei só ocorrerá no próximo período de estiagem, normalmente registrado entre maio e outubro.
O projeto aprovado em primeira discussão recebeu quatro emendas. A mais importante, de autoria do vereador João Parreira (PSDB), alterou o percentual da multa. Inicialmente, Agostinho havia estipulado multa de 25% sobre o valor da conta apresentada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) no mês da aplicação da penalidade. Antes, porém, o consumidor é advertido por escrito por um fiscal do DAE.
Parreira não só reduziu o percentual como dividiu a multa em duas situações. Depois de ser advertido, a primeira multa será de 5%. Na reincidência, o percentual a ser aplicado na penalidade será de 10%. Ele também retirou do projeto a multa por vazamentos de encanamentos e torneiras. Suprimiu ainda a autonomia dada ao DAE de regulamentar outras alternativas de punições para o consumidor encarado como “gastão”.
Outra emenda aprovada pelo plenário, assinada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), retirou do presidente do DAE a prerrogativa de decretar o estado de desabastecimento, que agorá será de responsabilidade do prefeito. Também de autoria do tucano, a Câmara aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a enviar, na primeira quinzena de janeiro de cada ano, relatório de obras executadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) para evitar desperdício do líquido.
Por último, o vereador Arildo de Lima Jr. (PP) apresentou emenda, aprovada por unanimidade, que determina que o dinheiro captado das multas seja direcionado para o financiamento de campanhas educativas que visem conscientizar a população da importância de se economizar água, principalmente no período de estiagem.
O projeto, que ainda está numa situação de vitória parcial, tramita pela Câmara há mais de três anos. Sua última versão data de maio do ano passado. “A proposta é educativa. A maioria das pessoas acha que a água que cai do céu nunca faltará”, diz Agostinho, após respirar aliviado com a vitória parcial. “Tem gente que acha que calçada bebe água”, comenta para exemplificar o tamanho do desperdício observado por ele nas ruas da cidade.
Já o vereador Paulo Madureira (PP), o mais incisivo dentre os parlamentares contrários à proposta, avalia que a medida vai punir a população carente da cidade em detrimento da camada mais abastada. Ele havia proposto em emenda que o fiscal do DAE, ao detectar o desperdício, acionasse o departamento de assistência social para orientar o consumidor ao invés de aplicar advertência ou multa. A proposta foi rejeitada.
Satisfeito com seu posicionamento, Toninho Garmes argumenta que votou a favor do projeto devido seu caráter pedagógico. “A multa é simbólica. Cinco por cento de quem gasta R$ 20,00, por exemplo, é R$ 1,00. De uma conta de R$ 100,00, que é muito alta, são R$ 5,00. A proposta tem mais efeito moral. Temos que avançar sempre na economia”, prega o tucano, que instalou na Câmara, após assumir a presidência, um forte regime de racionalização de materiais.
