O cerco aos fumantes em Bauru deixou de ser uma iniciativa politicamente correta para transformar-se na lei municipal de número 3831, cujo conteúdo restringe, desde 1994, o tabagismo em locais específicos. No entanto, passados mais de dez anos, seus artigos só fazem fumaça. Até hoje, nenhum infrator foi punido por desrespeitá-la, embora sua inobservância seja flagrante.
'Fumódromo' facilita a convivência
A convivência com fumantes nem sempre é traumática. A maioria dos dependentes de nicotina ouvidos pelo JC garante que nunca enfrentou problemas de caráter pessoal porque respeita quem desaprova a prática. No ambiente de trabalho, quase todos só fumam em local restrito, quase sempre denominado de “fumódromo”.
Também previsto em lei, o lugar normalmente é arejado. Mas tem quem prefira acender o cigarro somente em área completamente aberta. “Quando eu trabalhava em escola, fumava do portão para fora. Os alunos do supletivo acendiam o cigarro no fundo da quadra, somente no intervalo”, conta um servidor público, que preferiu ter o nome preservado.
É assim que procedem três menores de idade consultados pelo JC. Aos 16 anos, eles só fumam entre uma aula e outra em ambiente aberto. O hábito não impediu uma advertência por parte da diretora da escola, que comunicou os pais deles.
“Minha mãe reclama, mas o fumo é legalizado, então eu tenho direito. A lei tem de pensar tanto em quem fuma quanto em quem não fuma”, diz o rapaz, que teve no nome preservado por não ter completado a maioridade. Apesar de reivindicar um direito, nem sempre ele respeita o do próximo. O moço admite que fuma mesmo dentro dos circulares responsáveis pelo transporte coletivo urbano.
“Na maioria das vezes, ninguém fala nada. Uma vez, uma mulher estava segurando um nené de colo e pediu para eu apagar. Apaguei. Quando o cobrador pede, também jogo o cigarro fora”, diz. Mas nem sempre é assim. De acordo com um motorista, cujo nome também será preservado, em algumas linhas noturnas, a simples lembrança da lei pode transformar-se num estopim para o apedrejamento do veículo.
Apesar das exigências legais parecerem inócuas nesses casos, graças a elas uma servidora municipal deixou de atender os munícipes com o cigarro na mão. “Antes eu fumava no balcão. Agora, respeito”, garante.
De acordo com a assessoria de imprensa da administração municipal, a multa prevista em lei nunca foi aplicada porque os fiscais ainda não surpreenderam fumantes com cigarro aceso em local proibido. A dificuldade só não é maior porque parte da população desconhece a lei, assim como o decreto que a regulamenta, publicado em 2003.
Longe dos obstáculos de caráter administrativos, a prática do tabagismo em local proibido circula com tanta desenvoltura pela cidade que foi “bater às portas” da polícia. Anteontem, o microempresário Glaudines Belmiro da Silva registrou um boletim de ocorrência contra um médico que teria fumado numa sala próxima ao local onde os pacientes permanecem em atendimento.
Mas mesmo que a informação fosse confirmada, o profissional não estaria incorrendo numa infração criminal. De acordo com o delegado titular do 3.º Distrito Policial, Marcelo Haddad, as partes serão intimadas e ouvidas, mas o caso só será levado adiante se delitos como ofensa moral ou desacato no exercício da função estiverem patentes.
A situação também não configura infringência da ética médica, explica o conselheiro do Conselho Regional de Medicina (CRM), Carlos Alberto Monti Gobbo. O CRM condena o tabaco, faz campanha contra ele e orienta a categoria a respeitar as exigências de cada ambiente de trabalho. É essa mesma deferência que o servidor público Francisco Melo Nobrega espera dos colegas fumantes.
Pessoalmente, ele cobra o cumprimento da lei. O rigor lhe rendeu o apelido de “chato”, atribuído pelos amigos dependentes de nicotina. “Mas os não-fumantes recorrem a mim para engrossar o coro dos incomodados. Sou favorável à lei, mas ela não inibe o fumo. As campanhas de conscientização, sim. As pessoas estão percebendo que fumar faz mal”, diz.
O tabaco é o principal responsável pelos casos de câncer de pulmão, alerta o oncologista Paulo Eduardo de Souza. Segundo ele, entre uma tragada e outra, o fumante também pode desenvolver tumor nas vias áreas superiores, esôfago e até bexiga. O cigarro ainda aumenta as chances do fumante ser vítima de derrame e infartos, acrescenta o médico.
