Mesmo sem a entrada em vigor da MP 232, a arrecadação do governo federal em janeiro deste ano foi a segunda maior da história, só inferior à de dezembro passado. Foram R$ 32 bilhões num só mês, o que suscita a pergunta: precisa mais? Qual a necessidade de mais um descarado assalto a nossos bolsos com a tal medida, que de provisória não tem nada? É preciso um movimento contínuo para capitalizar os efeitos desta iniciativa do empresariado contra a MP 232, pois é necessário diminuir consideravelmente a carga fiscal que a sociedade carrega nas costas. Seria muito bom que as indústrias informassem nas embalagens dos produtos o valor líquido do bem, os impostos incidentes e seu valor final. Cria-se, assim, uma cultura fiscal nas pessoas, que passam a ter a clara noção de que o Estado exige muito e não dá nada.
O mesmo abuso ocorre nas tarifas públicas, que são administradas pelo governo, mesmo sendo o serviço prestado por empresas privadas e o diretor - geral da Agência. Nacional de Energia (Aneel), Jerson kelman, já avisa que vem mais aumento por aí, uma tremenda desfaçatez, pois quando o dólar estava nas alturas, argumentava-se em favor da majoração das tarifas que o preço da energia era pago em dólares, pois parte do suprimento era feito pela usina da Itaipu Binacional, pertencente ao Brasil e Paraguai. Hoje, com a moeda americana derretendo, não se concede o abatimento correspondente, ou, ao menos, um menor percentual de reajuste. Mas ele justifica a ascensão das tarifas com o aumento dos tributos. Aliás, na conta de luz, governos estaduais conseguem a mágica de transformar 25% em 33%, mais uma desonestidade. Calculam o ICMS sobre o valor da nota somado ao próprio ICMS, o que é, literalmente, um roubo.
Imagine-se que todos resolvam furtar-se ao pagamento do IPVA, por exemplo - e metade da frota de São Paulo já não paga IPVA. É claro que os governos estaduais estariam numa enrascada, uma luta inglória, da qual indiscutivelmente sairiam derrotados. Este imposto é pago pela propriedade - não o uso - de qualquer veículo automotor, aeronaves e embarcações inclusive.
Num eventual e decidido movimento de resistência, que fossem apreendidos milhares de veículos, não haveria espaço para armazená-los e a arrecadação tributária, conseqüentemente, sofreria um baque. O mesmo em relação ao IPTU; prefeituras não poderiam acionar todos os proprietários de imóveis, não haveria capacidade do Judiciário para tanto, tampouco seria viável penhorar tantos imóveis. Só alguém que não sabe fazer contas poderia acreditar nos argumentos desonestos do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que tem a coragem de dizer que o governo perdeu com a correção (incompleta) de 10% da tabela do Imposto de Renda, que deveria ter sido 17%, para cobrir as perdas com a inflação. O governo não pode apropriar-se dos rendimentos dos contribuintes desta forma covarde, insidiosa, abstendo-se de corrigir a tabela anualmente.Os governantes devem pôr as barbas de molho, pois a paciência da sociedade está se esgotando. (O autor, Luiz Leitão, é administrador)
