O prefeito de Bauru Tuga Angerami (PDT) elencou, ontem, no Palácio das Cerejeiras, em coletiva à imprensa, como prioridades imediatas de gestão para este ano a apresentação aos vereadores, na próxima semana, dos projetos de Refinanciamento Fiscal (Refis) a ser oferecido aos devedores de impostos e de criação da Controladoria Geral do Município.
Ao final de quase três horas de conversa com jornalistas, o prefeito acenou com duas linhas principais e paralelas de ação de governo neste ano: controlar a máquina para tentar evitar perdas e desvios e aumentar a receita própria.
Durante a fala de avaliação dos primeiros 60 dias de gestão, Angerami indicou que já pode estar vivendo o misto de ansiedade na corrida contra o tempo pela concretização de ações administrativas esperadas pela comunidade e agradecimento pela tolerância, até este momento, vinda das ruas pelos problemas estruturais e financeiros enfrentados neste início de mandato.
A ansiedade, neste caso, pode estar no fato do chefe do Executivo saber que a tolerância não será eterna e a cobrança por resultados tem relação direta com as expectativas que gerou desde sua proclamação como vencedor nas urnas. Em outubro de 2004, o povo o escolheu e, desde então, já tratou de acionar a ampulheta do tempo à espera de mudanças.
Desta forma, Tuga apresentou as prioridades para 2005, reforçando, porém, que este ano pode ser utilizado, na prática, para aplicar mudanças estruturais, pontuais ou não, como a busca por mais dinheiro em caixa.
Refinanciamento fiscal
O primeiro projeto de lei dentro das prioridades a ser enviado à Câmara Municipal será o do Refinanciamento Fiscal (Refis). O prefeito está convidando os vereadores para a discussão da proposta em uma reunião prevista para a próxima quarta-feira, às 14 horas, no Palácio das Cerejeiras.
Tuga vê no projeto uma alternativa para conquistar receita extra ainda para este ano. “Nós queremos a contribuição dos vereadores para o refinanciamento. Queremos discutir, por exemplo, se é melhor adotar faixas de valores mínimos para prazos diferentes de parcelamento, para que a parcela não fique muito irrisória e não compense nem o custo do lançamento do carnê, por exemplo”, contou.
Em discussões realizadas com as secretarias dos Negócios Jurídicos (SNJ) e de Finanças, foram apresentadas sugestões de que o parcelamento seja oferecido com base em valores mínimos de débito, como a partir de R$ 100,00 para pessoa física. A correção, definição sobre juros pelos atrasos acumulados na dívida ativa e prazo serão debatidos no encontro com os parlamentares.
Recadastramento
A prefeitura vai iniciar o recadastramento dos imóveis ainda neste semestre. Segundo Angerami, o levantamento será feito em duas vias principais. “Vamos fazer a aerofotogrametria, trabalho que vai dar o quadro global da situação de cada um dos imóveis por cima. E também vamos detalhar por baixo cada imóvel, com definição de tamanho das construções, dos terrenos, casa por casa”, adiantou.
Conforme o prefeito, não haverá aumento de alíquota de imposto, mas quem não paga o de direito, vai ser cobrado. “Têm em Bauru condomínios, casas, hotel e até hospital que existe, arrecada, presta serviços e não paga um tostão de imposto porque não consta do cadastro da prefeitura. Isso é perda de IPTU. O último recadastramento imobiliário foi feito na década de 80, quando eu fui prefeito. E de 1996 até esta data, todas as ampliações feitas, aumento nas construções, nos imóveis não foram atualizadas”, explicou.
A administração adianta que não vai abrir mão de cobrar pelos impostos não lançados para os imóveis irregulares nos últimos cinco anos. “Temos certamente muitos imóveis que já existem há dez anos e que não têm habite-se. A legislação garante a cobrança dos últimos cinco anos e vamos concluir o recadastramento e lançar o que é devido. O restante não pode mais ser cobrado”, avisou Tuga.
Estrutura da máquina
A reestruturação da máquina municipal, com alterações em todo o organograma e redistribuição de funções e atribuições por secretaria, será concluída até o final de abril deste ano, segundo Tuga. Depois disso, o projeto será enviado à Câmara.
Ele comentou que cada pasta já realizou o levantamento prévio da estrutura atual com as propostas de mudanças. “Os secretários tiveram que ter esse tempo para conhecer a máquina e ver onde estava cada servidor. Cada secretário agora está elaborando a proposta de desenho de estrutura de sua pasta. O trabalho está centralizado com a professora Adriana Chaves, da Unesp, que vai oferecer anteprojeto nas próximas semanas para o texto final que vai reunir todas as questões, que será depois enviado à Câmara”, disse Angerami.
O prefeito não quis adiantar se a reforma administrativa inclui ou não redução no número de pastas. Durante a campanha eleitoral de 2004, o então candidato falou em fusão de setores do primeiro escalão. “A decisão sobre qual vai ser o desenho final vai sair de discussão com o colegiado dos secretários”, anunciou.
Mas o prefeito destacou que não vai aguardar a reforma administrativa para tomar medidas estruturais relacionadas à gestão da máquina. “A centralização das licitações e das compras é uma decisão minha que já estou implementando e que é fundamental para permitir melhor controle e planejamento”, mencionou.
Controladoria Geral
Segundo o prefeito Tuga Angerami, a proposta de criação da Controladoria Geral no governo prevê a presença de dois controladores no comando da estrutura. “Serão pessoas que tenham currículo público e que sejam da área de ciências contábeis, econômica e jurídica. Não vamos criar um corpo de auditores. Esses dois controladores vão atuar por intermédio de um comitê”, contou.
Este comitê será composto de membros das secretarias. “Minha orientação é para que cada secretaria tenha um Departamento de Planejamento e Controle. Hoje só a saúde tem, mas ao longo dos últimos anos não foi ativado. Vamos ativar em todas”, afirmou Angerami.
Cada responsável pelo departamento de controle nas pastas será representante no comitê. “Esses membros do comitê se reportam aos dois controladores, que se reportam direto ao prefeito. Outro braço da estrutura será a Corregedoria, que vai apurar o que foi levantado junto à Controladoria”, expôs Tuga.
